Há 12 anos foi sancionado o projeto que definiu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e o gabinete do deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB) realizaram, nesta sexta-feira, 18/5, o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

"É importante que a Assembleia estabeleça pontes com o Poder Público e a sociedade para debater o enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes", afirmou Bezerra, que ainda lembrou que, segundo dados de 2008, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso. E com a iminente realização no país dos dois maiores eventos esportivos mundiais " Copa do Mundo e Jogos Olímpicos ", "os riscos e a vulnerabilidade aumentam, principalmente no tocante ao turismo sexual", alertou o parlamentar.

A dimensão nacional do problema foi ressaltada pela secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, ao narrar o recente fechamento, pela polícia, de um prostíbulo no bairro paulistano do Cambuci, onde foram encontradas sete crianças vindas de outros Estados. "Precisamos pensar no compromisso de todos os Estados. Afinal, que tipo de acolhimento se tem dado a crianças que as leva a deixar seu local de origem em busca de trabalho e de uma enganosa vida melhor?", questionou.

A abertura do evento contou com a presença de diversos outros representantes do Poder Público. O juiz-assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, João Baptista Galhardo Jr., lembrou a atuação do Judiciário, tanto para responsabilizar eventuais culpados como para garantir que os direitos de crianças e adolescentes, preconizados como prioridade, de fato se concretizem.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, afirmou que a tutela do Ministério Público sobre crianças e adolescentes segue duas vertentes: a dignidade humana e o fato de que "crianças e adolescentes não podem ser objeto de intervenção de adultos e do Estado: eles são sujeitos de direito".

Membros da CPI da Exploração Sexual de Crianças, da Câmara Federal, Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Keiko Ota (PSB/SP) também trouxeram apoio ao evento. "O Brasil não pode conviver com tal problema. Proteger a crianças é garantir uma sociedade fraterna e sem violência", disse a parlamentar, que anunciou a criação de um número de telefone (0800-619619) para o recebimento de denúncias na CPI. Macris garantiu que um dos objetivos dos trabalhos da CPI federal é constituir o maior banco de dados sobre o problema, para apontar e estimular políticas públicas de combate ao abuso contra crianças e adolescentes. "Esperamos que, até o segundo semestre, a comissão possa apresentar suas conclusões", observou.

A abertura do fórum contou ainda com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT/SP); do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sérgio Antônio Sarrubo; e dos deputados estaduais Maria Lúcia Amary (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Samuel Moreira (PSDB), Sebastião Santos (PRB), Adriano Diogo (PT), Jooji Hato (PMDB) e Heroilma Soares Tavares (PTB).

Heroilma e Hato participaram do primeiro painel do fórum, juntamente com o desembargador José Renato Nalini, corregedor geral de Justiça. Nalini falou sobre a escuta protegida, também chamada de depoimento sem dano. Trata-se, segundo Nalini, de uma espécie de oitiva, que visa propiciar à criança vítima de abuso sexual a prestação de depoimento sem os ritualismos da Justiça convencional.

Inicialmente adotada no Rio Grande do Sul, a medida desperta polêmica e chegou a originar mandado de segurança contra seu uso, informou o desembargador. "É a busca da verdade por outro caminho, mais coloquial, com a criança assistida por psicólogos e assistentes sociais. Temos que experimentar esse e outros métodos para reduzir o fosso entre a Justiça e a sociedade", concluiu. (MLF)