Tramita na Assembleia, desde outubro de 2011, o Projeto de Lei 975/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), que altera a Lei 12.300/2006, referente à Política Estadual de Resíduos Sólidos. A mudança pretendida pela iniciativa de Demarchi é para que seja incluída na lei o aproveitamento do lixo em geração de energia. O PL 975 recebeu, em 15/2/12, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, no momento, está sob exame da Comissão de Meio Ambiente.

O texto do projeto altera o inciso VI do artigo 2º da citada lei para incluir a expressão "e geração de energia a partir do lixo". A mesma alteração é feita também no inciso VII do artigo 3º, repetida ainda na alínea 2 do parágrafo único do artigo 3º, introduzindo a expressão "e de geração de energia a partir do lixo" no que se refere a pesquisas no setor. E, por fim, inclui a alínea 1, no parágrafo único do artigo 3º, com a seguinte redação: "promover a instalação de usinas de geração de energia a partir do lixo." A inclusão de inciso no artigo 4º (o incentivo à pesquisa e à implementação de usinas de geração de energia a partir do lixo), é a última modificação feita pelo projeto no corpo da Lei.

Segundo o deputado, na justificativa que acompanha o projeto, "O Poder Público precisa, com urgência, encontrar novas e mais eficientes maneiras para a disposição e o aproveitamento dos resíduos (sólidos). Por isto, propomos a alteração da lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos para que seja incluída a geração de energia a partir do lixo".

Demarchi também argumenta que já há tecnologias de transformação do lixo em energia disponíveis, como o biogás gerado em aterros sanitários e o tratamento térmico do lixo, tecnologias em uso nos Estados Unidos e na Europa.

A íntegra do PL 975/11 e sua tramitação podem ser acompanhadas pela Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.