CFOP debate calendário de audiências sobre Orçamento


22/05/2012 20:18 | Da redação Daniella Vergani - Foto: Vera Massaro

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Simão Pedro e Luiz Claudio Marcolino<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2012/fg114505.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Regina Gonçalves e Estevam Galgão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2012/fg114506.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Vitor Sapienza<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2012/fg114507.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), discutiu o calendário das audiências públicas do Orçamento de 2013 e resolveu adequar a agenda proposta para os eventos e incluir a cidade de Jundiaí. Enio Tatto (PT) ressaltou a importância da substituição de São José dos Campos por Taubaté. Segundo o parlamentar, faltou interesse da primeira cidade em edições anteriores e propositadamente as audiências públicas eram esvaziadas.

A comissão ainda aprovou o parecer ao Projeto de Lei 400/2001, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que altera a redação do artigo 7º da Lei 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Em justificativa, Martins apontou que, embora seja proibido o uso desses produtos no Estado, muitas vezes acontecem operações ilegais para comercialização dos mesmos. "A desinformação da população faz com que muitos ainda comprem o produto sem saber que estão adquirindo uma mercadoria ilegal".

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