CFOP debate calendário de audiências sobre Orçamento
A Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), discutiu o calendário das audiências públicas do Orçamento de 2013 e resolveu adequar a agenda proposta para os eventos e incluir a cidade de Jundiaí. Enio Tatto (PT) ressaltou a importância da substituição de São José dos Campos por Taubaté. Segundo o parlamentar, faltou interesse da primeira cidade em edições anteriores e propositadamente as audiências públicas eram esvaziadas.
A comissão ainda aprovou o parecer ao Projeto de Lei 400/2001, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que altera a redação do artigo 7º da Lei 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Em justificativa, Martins apontou que, embora seja proibido o uso desses produtos no Estado, muitas vezes acontecem operações ilegais para comercialização dos mesmos. "A desinformação da população faz com que muitos ainda comprem o produto sem saber que estão adquirindo uma mercadoria ilegal".
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