CPI do parcelamento sem juros decide agenda inicial

Entidades de defesa do consumidor serão as primeiras a serem ouvidas
24/05/2012 19:47 | Da redação FOTO: José Antônio Teixeira

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Reunião da CPI<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2012/fg114602.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Adilson Rossi, João Caramez, José Bittencourt e Luiz Cláudio Marcolino <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2012/fg114603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nesta quinta-feira, 24/5, aconteceu a primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito instituída com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista. Na reunião, foram apresentadas sugestões para o desenrolar das investigações.

O presidente da CPI, Celino Cardoso (PSDB), defendeu que primeiramente institutos de defesa do consumidor sejam ouvidos, para trazerem casos concretos para análise. O principal objetivo da CPI, lembrou, é descobrir quais as empresas que estão praticando propaganda enganosa, ao dizerem que não há juros, que na verdade estão embutidos no preço dos produtos.

Requerimentos propondo a oitiva dos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop) foram apresentados por Adilson Rossi (PSB).

João Caramez (PSDB) sugeriu que fossem convidados o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como ponto de partida para a CPI. José Bittencourt (PSD) sugeriu que fosse incluída a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que já colaborou na CPI da Tevê por assinatura e, em outro momento, representantes do Ministério Público para saber se há alguma ação civil pública em andamento sobre o tema.

"Todas as lojas estão, hoje em dia, vinculadas a bancos, portanto, seria interessante que se investigasse como se dá a estrutura do crédito, qual o custo desse dinheiro repassado para o consumidor, onde estaria a origem do problema que deu causa a esta CPI", ponderou Luiz Cláudio Marcolino (PT). Ele também apoiou a oitiva das entidades de defesa do consumidor.

Os deputados aprovaram o convite para que representantes do Procon, Idec e Proteste venham na próxima reunião da CPI, no dia 31/5, às 15h, para trazerem dados sobre a questão dos juros embutidos nos preços.

Os deputados presentes á reunião da CPI apresentaram diversas propostas

alesp