A Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, criada nesta quinta-feira, 24/5, pelo prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, trouxe novamente à discussão a atenção à saúde dos animais e o respeito a seus direitos. A medida municipal prevê, inclusive, a construção do primeiro hospital público para cães e gatos, no bairro do Tatuapé, zona leste, para atender animais domésticos de famílias de baixa renda.

Na Assembleia, tramitam inúmeras iniciativas parlamentares que tem por objetivo cuidar e defender os direitos e a saúde dos animais. Semelhante à medida municipal, projeto do deputado Feliciano Filho (PV) torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais domésticos de pessoas carentes (Projeto de Lei 478/2010). A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Saúde e presentemente está sob análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo Feliciano Filho, "a proteção dos animais, além de ser uma questão humanitária, é questão de saúde pública, já que o atendimento veterinário gratuito aos animais da população de baixa renda evitará que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso a clínicas particulares." Para ele, com a aprovação da medida, além de prevenir doenças, pode-se diminuir o sofrimento de famílias que não tenham meios de assumir os custos com tratamento veterinário. "Estes órgãos", afirma o deputado, "poderão firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária, promovendo além do atendimento gratuito, estágios para seus alunos."



Delegacia e campanhas

A instalação da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais é o que prevê o PL 1.207/11, do deputado Jooji Hato (PMDB). A ação da delegacia será registrar, investigar, abrir inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, violência, crimes, maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis. A proteção estende-se a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Hato também apresentou projeto prevendo a instalação de um disque-denúncia gratuito de maus tratos a animais para receber reclamações referentes à violência ou crueldade praticada contra eles (PL 206/2012).

Campanhas de conscientização e de adoção são propostas do deputado José Bittencourt (PSD), através dos projetos de lei 42 e 84, ambos de 2012. O PL 42/12 trata da veiculação de mensagens educativas de conscientização de proteção, maus tratos e abandono de animais, através dos meios de comunicação de massa. A medida discrimina como devem ser realizadas campanhas nas tevês e na mídia eletrônica e escrita, em funcionamento no Estado. No caso das tevês, inserção de programa de cinco minutos ou inserções fracionadas de, no mínimo, 30 segundos cada até completarem cinco minutos, a serem veiculados entre às 8h e às 20h. Na imprensa escrita e na internet, as campanhas deverão ocupar 10% do espaço disponível para publicidade. O projeto estabele ainda multa de 750 Ufesps pelo descumprimento da determinação.

O estabelecimento do Dia Adotanimal a constar do calendário oficial do Estado, a cada ano, em 30 de janeiro, é o que determina o Projeto de Lei 84/2012. O projeto foi inspirado, segundo seu autor, na feira Adotanimal, realizada anualmente em Santo André, que bateu recordes de adoção em 2011 e em 2012.

O tramite e a íntegra dos projetos podem ser consultados pelo Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.