Reunidos nesta segunda-feira, 28/5, na Assembleia Legislativa, representantes da OAB, de ONGs e dos diversos gabinetes legislativos envolvidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que reúne parlamentares do Congresso e do Senado, receberam dos movimentos sociais e dos gestores públicos relatórios de como está a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).

A reunião teve como objetivo colher subsídios para os parlamentares que irão participar da audiência pública a ser realizada, no dia 29/6, no Parlamento paulista. A audiência é uma iniciativa conjunta da CPMI e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia paulista, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT).

A CPMI, que tem como presidente a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), como relatora a senadora Ana Rita (PT/ES) e vice-presidente a deputada federal Keiko Horta (PSD/SP), deverá ainda realizar diligências em todas as regiões do Estado para ter um raio X de como está a aplicação da lei e quais os entraves que ainda persistem.

"A lei prevê uma série de procedimentos e medidas protetivas à mulher que sofre violência. O levantamento busca verificar se em todo o Estado de São Paulo já estão disseminadas as delegacias da mulher, se existem varas especializadas, qual a atuação da Defensoria Pública e se há centros de referência para o atendimento e acolhimento das mulheres vitimizadas", esclareceu Angélica Fernandes, assessora da senadora Marta Suplicy (PT/SP). (PM)