Por considerar um contrassenso hospitais públicos com estacionamentos pagos, a deputada Ana Perugini (PT), apresentou o PL 359/2012, que visa proibir a cobrança pelo estacionamento de veículo de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, mesmo que administrado por terceiros.

Justifica sua iniciativa, afirmando que falta coerência ao impor ônus ao usuário do SUS, já que esse recorre ao sistema público exatamente por não conseguir pagar tratamento na rede privada. Colocar serviços que seguem regra de mercado é ignorar a razão de ser do SUS e não levar em conta a condição socioeconômica de quem se utiliza do sistema, argumenta a deputada.

A proibição abrange um veículo por paciente, compreendendo o período entre o início da espera e o final do atendimento. Os pacientes e acompanhantes deverão ser identificados corretamente. O projeto prevê ainda penalidade de, além da devolução em caso de cobrança indevida, multa de 400 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo " Ufesps para casos de emergências, 200 para urgências e 100 para os demais casos. Cada multa será dobrada se houver reincidência. (MA)