*É fato, e um clamor da população, que as leis brasileiras precisam, e devem, ser atualizadas de forma que acompanhem a evolução da sociedade. Neste momento, uma comissão formada por juristas discute propostas para o novo Código Penal brasileiro. Essas mudanças pretendem tornar mais atuais as decisões sobre as questões penais.

Porém é necessário abrir alguns temas para discussão mais ampla, como o caso do bullying. Esta semana, foi aprovada pela comissão a criminalização do bullying que será considerado intimidação vexatória e terá pena de um a quatro anos de detenção. Caso o crime seja praticado por menores, a pena será cumprida em medida sócio-educativa.

A decisão dos juristas é louvável apenas pelo fato de que, finalmente, uma discussão em âmbito federal reconhece a existência do problema. Contudo, essa aprovação revela pontos preocupantes que devem ser levados em consideração. Será que a proposta sugere que o melhor caminho é a detenção e não a solução na raiz? A decisão não poderia colocar em xeque e descrédito os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

Na última semana, coordenei o lançamento da Frente Parlamentar contra o Bullying e outras Violências nas Escolas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é abrir uma discussão plural entre o governo e entidades da sociedade civil, para propor soluções eficazes para o combate a esse tipo de intimidação.

Infelizmente as pesquisas não acompanham a incidência do bullying nas escolas. Os últimos dados são de 2010, da Secretaria Estadual da Saúde, realizada por meio do serviço "Disque-Adolescente" e apontou que o bullying incomodava um em cada cinco jovens. No entanto, acompanhamos sempre casos, registrados pela imprensa, de violência gratuita dentro ou fora das escolas.

Mas é preciso entender que a intervenção deste problema passa por outras esferas fundamentais, muito anteriores à penal: fazer a família perceber sua real responsabilidade pela socialização da criança; a atuação da escola com ações de prevenção e capacitação de profissionais, além de proteção às vítimas; e o poder público no auxílio a atividades que garantam os direitos previstos no ECA.

Temos que trazer para o centro dessa discussão os maiores interessados: os adolescentes. Quando alguém é ridicularizado, excluído, essa violência sofrida pode crescer e fomentar um desejo de vingança irrefreável, ou pode criar, ainda, um adulto prostrado, fraco e depressivo.

É nesse sentido que realizamos a frente parlamentar. Para combater o bullying desde cedo, por meio do resgate de valores como respeito e tolerância. O documento final será entregue ao governo, para que o Estado seja vanguarda na prevenção a este tipo de violência nas escolas.

*Regina Gonçalves é deputada estadual, líder da bancada do PV e coordenadora da Frente Parlamentar contra o Bullying e outras Violências nas Escolas.

"Quando alguém é ridicularizado, excluído, essa violência sofrida pode crescer e fomentar um desejo de vingança irrefreável"