O Brasil precisa repensar urgentemente a relação institucional do Estado em relação aos municípios ou o próprio conceito de desenvolvimento sustentável será apenas retórica. O alerta foi dado pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Celso Giglio (PSDB), no encerramento do 6º Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, nesta sexta-feira, 1/6.

No evento organizado pela Associação dos Municípios da Alta Araraquarense (AMA), em São José do Rio Preto, o representante da Assembleia lembrou que neste mês de junho ocorre o encontro das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Rio+20) no Rio do Janeiro. "É fundamental que nós do Parlamento estadual meditemos sobre o papel que será reservado às cidades no futuro que ora se anuncia".

"Temos de pensar de um modo atuante", afirmou o deputado, "para que essa importante reunião não seja apenas mais um dado de calendário. Todos sabemos que as dificuldades impostas aos municípios não são assunto apenas dos dias atuais. É um problema histórico, vindo desde a Idade Média".

Depois de relatar, em resumo, a trajetória de desenvolvimento das cidades modernas, Celso Giglio mostrou como a administração municipal foi perdendo espaços, até mesmo no auge de movimentos constitucionalistas. Em documento produzido como parte dos estudos da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa, da qual Celso Giglio é o coordenador, o deputado apresentou a pergunta-chave em torno da qual o debate é essencial: "Será que um Estado moldado no final do século 18, ao menos no âmbito da distribuição de competências entre o poder central e as esferas de poder locais, está apto a responder aos desafios da nossa época?"

Celso Giglio citou vários exemplos, mas ressaltou a discussão da política energética. "Num mundo disposto a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo, mas igualmente relutante em erguer gigantescas barragens hidráulicas a fim de gerar eletricidade, é impossível imaginar qualquer política energética eficaz sem que desta faça parte uma radical racionalização do consumo. Racionalização que não pode circunscrever-se, é claro, ao automóvel ou à indústria, devendo alcançar também nossas casas e nossas ruas. Vale dizer que, no futuro, as políticas habitacional e urbanística estarão profundamente integradas à política energética, determinando-se mutuamente".

Giglio foi enfático ao afirmar que se os municípios pretendem exercer um papel de maior relevância no planejamento e execução das políticas de desenvolvimento sustentável: "as autoridades municipais devem recalibrar suas ambições de modo a ir muito além da simples busca por novos recursos". E mais do que isso: "os municípios deveriam reclamar junto aos constituintes e legisladores nacionais por uma nova concepção de poder local e novas formas de cooperação entre os distintos níveis de governo. A começar pelos critérios de descentralização".

Para concluir, Celso Giglio analisou a trajetória municipalismo no Brasil. "É a saga de um ideário profundamente republicano que, navegando contra a corrente de um renitente centralismo, profundamente arraigado nas nossas práticas políticas, soube dar ao município brasileiro um status institucional que é único no mundo".

Por isso, pensa o vice-presidente, é essencial que os municípios se articulem nos foros nacionais e internacionais nos quais se discutam questões aparentemente maiores, como desenvolvimento sustentável. "É com base na experiência acumulada nesta luta ingrata, mas profícua, que este municipalista convicto, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar, propõe a este plenário que seja demonstrado às Nações Unidas a necessidade de reconhecimento de um novo status para o município no futuro. O desenvolvimento sustentável deve ter também uma morada na cidade", finalizou o deputado.

Um manifesto de apoio à inclusão do documento no âmbito das discussões da Rio+20 foi assinado por representantes de mais de 30 cidades. Dessa forma, a Assembleia Legislativa terá consolidado todas as discussões promovidas ao longo dos dois últimos anos através de várias comissões permanentes.



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