A realização das audiências públicas para debater o Orçamento do Estado para 2013, que terão início na próxima segunda-feira, 11/6, em Registro, foi tema de discussão entre os parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), nesta terça-feira, 5/6. O deputado Enio Tatto (PT) destacou a importância desses encontros e expressou preocupação com um possível esvaziamento dos eventos, motivado eventualmente pela falta de divulgação. "Sugiro que o presidente da comissão converse com a Mesa Diretora para que seja liberada verba de divulgação na imprensa local." Tatto deseja que três dias antes da realização de cada audiência a imprensa local (rádio, tevê e jornais) fale sobre as reuniões e de sua importância. "O Orçamento é o principal projeto do Estado", ratificou.

O presidente da comissão, Mauro Bragato, compartilha da mesma preocupação. "As discussões em torno do Orçamento do Estado ocorrem há sete anos e as propostas apresentadas pela sociedade servem como base para a apresentação de emendas ao Orçamento."

Os deputados rejeitaram 11 dos 12 Projetos de Decreto Legislativo que tinham a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) como contratante. Os documentos são referentes às contratações de serviços para reforma e construção de quadras esportivas em diversas escolas da rede estadual de educação. Os parlamentares acataram os 11 pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontavam irregularidades nos processos licitatórios ou nos valores das despesas.

Conforme Mauro Bragato (PSDB), ainda restam para apreciação 59 PDLs anteriores a 2012. "Hoje encerramos a deliberação dos processos que tramitavam em regime de urgência", informou Bragato.

A comissão ainda aprovou os pareceres aos projetos de lei 354/2009, 627/2010, 1/2011, 517/2011, 1.037/2011, 1.080/2011 e 1.151/2011.



A íntegra das propostas está disponível no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) no link Processo Legislativo