O deputado federal Dimas Eduardo Ramalho (PPS/SP), indicado pelo Legislativo paulista para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, foi sabatinado nesta terça-feira, 12/6, pelos deputados estaduais, em sessão plenária presidida por Barros Munhoz. Após a arguição, oportunamente o nome do parlamentar, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 4/2012, será submetido ao voto do Plenário. Antes de conceder a palavra ao indicado, o presidente da Assembleia Barros Munhoz ratificou a importância deste momento para a Casa. "Este é um momento de alegria e emoção. Emoção pela participação nesse ato importante para o Parlamento, em que a Assembleia sabatina o indicado para, posteriormente, discutir e votar a aprovação, ou rejeição, do nome apresentado." Munhoz ressaltou que Ramalho tem credenciais e qualificação para ocupar o cargo de conselheiro do TCE e mencionou o "brilhantismo" do indicado ao representar o povo paulista, quer seja na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Em 11/4 passado, os parlamentares aprovaram por unanimidade a indicação da auditora fiscal Cristiana de Castro Moraes, também para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, o nome da auditora foi apresentado pelo governador Geraldo Alckmin. Filho do Parlamento Por cerca de 30 minutos, Dimas Ramalho discorreu sobre sua vida pública, iniciada há 20 anos na Assembleia de São Paulo, onde permaneceu por 10 anos, e de sua ligação com a luta democrática. "Foi neste Parlamento que aprendi sobre democracia, diversidade, respeito e humildade. Sou filho desta Casa e sinto orgulho por pertencer à classe política." O deputado, que representa o Estado na Câmara dos Deputados, declarou-se emocionado por retornar à Assembleia na condição de indicado ao cargo de conselheiro do TCE por seus colegas deputados. Por sua experiência como deputado estadual e federal, procurador e promotor de Justiça, e em exercer os cargos de secretário-adjunto de Esportes e Turismo de São Paulo, ter sido titular da Secretaria Estadual de Habitação e da Secretaria Municipal de Serviços, Dimas Ramalho disse estar convicto de preencher os requisitos necessários para ocupar o cargo junto ao TCE. Se confirmada sua indicação, Dimas Ramalho prometeu manter a proximidade e transparência nas relações entre o Legislativo, o Tribunal de Contas estadual e as 644 câmaras municipais, no processo de orientação e fiscalização das atividades financeiras dos executivos municipais e estadual. Perguntas e elogios Olimpio Gomes (PDT), primeiro deputado a sabatinar Dimas Ramalho, afirmou que a Lei 8.666/93, que dispõe sobre as licitações, apresenta problemas e questionou a escolha de produtos e serviços pelo menor preço sem que se verifique, por exemplo, a procedência. O parlamentar afirmou que este tipo de medida gera prejuízos para o Estado. Gomes pediu para que Ramalho analisasse medidas que pudessem ser adotadas para consubstanciar um preço mínimo exequível. Alex Manente e Vitor Sapienza, da bancada do PPS, elogiaram a indicação de Ramalho para ocupar o posto e afirmaram que o fato de ele já ter ocupado o cargo de deputado estadual o credencia a ser um representante da Assembleia no Tribunal de Contas do Estado, proporcionando o fortalecimento de uma parceria entre as duas instituições. Os deputados Edinho Silva (PT) e Carlos Bezerra (PSDB) consideraram que o processo que levou à escolha de Ramalho como indicado da Assembleia ao cargo de conselheiro do TCE foi democrático e contou com a participação ativa dos parlamentares. Bezerra levantou alguns questionamentos a respeito das dificuldades técnicas enfrentadas por alguns municípios em cumprir a legislação. Segundo ele, falta uma estrutura de controle interno e externo. O parlamentar perguntou, também, qual a opinião do candidato a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo como base o currículo do aspirante ao conselho do TCE, os parlamentares José Bittencourt (PSD), Rita Passos (PSD) e Pedro Tobias (PSDB) analisaram as atividades que Ramalho exerceu durante sua carreira e elogiaram sua postura ao longo dos anos. Os deputados o parabenizaram pela indicação, afirmando que o candidato possui competência para ocupar o cargo e, caso seja escolhido, contribuirá para um bom relacionamento entre o Legislativo paulista e o Tribunal de Contas. A deputada Regina Gonçalves, líder do PV na Casa, elogiou o desempenho do presidente Barros Munhoz na condução do processo de indicação de Dimas Ramalho para a vaga de conselheiro do TCE. "Foi sua sabedoria e empenho nesse diálogo que possibilitou termos um desfecho tão tranquilo", afirmou. Estevão Galvão (DEM) cumprimentou o presidente Barros Munhoz: "Política é a arte de administrar conflitos", disse, considerando que Barros Munhoz agiu de forma hábil e democrática. Galvão saudou Dimas Ramalho e cumprimentou, ainda, o deputado Jorge Caruso. "Tenho convicção de que o próximo será o nosso grande amigo Caruso", comentou. Os deputados Chico Sardelli (PV), Jorge Caruso (PMDB) e Roberto Morais (PPS) demonstraram satisfação com a indicação de Ramalho para ocupar cargo de conselheiro do TCE. Os parlamentares elogiaram seu currículo, desejaram sorte e afirmaram que estão seguros em relação à competência do deputado. O parlamentar Roberto Massafera (PSDB) referiu-se à fala do deputado Olimpio Gomes. Massafera considerou que Dimas Ramalho deve, em seu cargo no TCE, orientar os prefeitos, empresas e fiscalizar as entidades públicas. Ressaltou que a arguição não deve mostrar divisão partidária, mas a luta pelos interesses públicos, que, segundo ele, são maiores. Lecy Brandão (PCdoB) perguntou qual é o tratamento que o TCE terá com os movimentos sociais e organizações. Para a deputada, os movimentos são o foco do país e a instituição que não lhes der espaço não trilha um bom caminho. Lecy Brandão disse estar segura em relação ao deputado Dimas Ramalho assumir o cargo junto ao TCE. Roberto Morais considerou que a Casa mostrou grandeza ao participar da escolha do deputado Dimas Ramalho. Para ele, a indicação contribui para que os trabalhos do primeiro semestre do ano sejam concluídos de forma positiva. O parlamentar disse confiar que a próxima vaga será do deputado Jorge Caruso. Gerson Bittencourt e Alencar Santana, ambos do PT, falaram em nome de sua bancada e disseram esperar que TCE aja com transparência, garanta a lisura da aplicação dos recursos públicos, aplique penalidade quando for necessário, cumpra os prazos de análises dos processos de julgamentos, aja com uniformidade ao julgar cada município e que trate com igualdade todos os partidos. "O processo tem de ser de acordo com a lei. Isso é o que a bancada petista defende", disse Alencar Santana. Bittencourt considerou ainda a importância do papel do tribunal no processo de orientação dos municípios. Duas mãos e sentimento Ao responder aos cumprimentos e questionamentos dos deputados, Dimas Ramalho afirmou estar consciente de que se for eleito ao TCE, dará sua contribuição na avaliação das empresas que firmam contratos com a administração pública, indicando quando elas deixarem de apresentar a qualidade necessária. "Vamos buscar adequar a questão entre menor preço e qualidade", afirmou. Ramalho disse também concordar com o deputado Gerson Bittencourt (PT) de que o TCE deve uniformizar sua jurisprudência, e garantiu seu empenho, caso sua indicação seja aprovada pela Casa, em levar aos demais membros do conselho a necessidade de o órgão trabalhar em caráter preventivo, através da prestação de assistência técnica às prefeituras, especialmente às menores. O deputado elogiou a maturidade política de seu companheiro de partido, Jorge Caruso, também postulante a uma vaga no TCE, por ter adiado sua pretensão e entrado em consenso para sua indicação neste momento. Dimas Ramalho finalizou sua participação na arguição citando Carlos Drummomd de Andrade, referindo-se à responsabilidade inerente ao cargo de conselhereiro: "Tenho apenas duas mãos e todo sentimento do mundo." Dimas Ramalho Natural de Taquaritinga, interior de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho é formado em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) " Largo São Francisco; é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor de direito constitucional na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara. Iniciou suas atividades políticas como presidente do Centro Acadêmico 11 de Agosto; foi diretor do Escritório Regional de Governo em Araraquara, entre 1984 e 1986; secretário-adjunto da Secretaria de Esporte e Turismo de São Paulo, de 1987 a 1988; vice-presidente do Banco Nossa Caixa/Nosso Banco, de 1991 a 1992; deputado estadual de 1992 a 2002; secretário de Estado da Habitação, de 1996 a 1998; deputado federal pelo PPS; foi líder do partido na Câmara dos Deputados, entre 2005 e 2006; secretário-geral do PPS no Estado, de 2003 a 2010; deputado Federal, em 2006; secretário municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, entre 2007 e 2009; reeleito deputado federal reeleito em 2010, onde permanece até o momento.