Reunida nesta quarta-feira, 13/6, no plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida (RA) no Estado de São Paulo aprovou requerimento de convite ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, para comparecer à comissão no dia 14/6, às 11h.

Foram aprovados também o convite para o comparecimento à CPI da coordenadora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renata Miranda Parca, e ofício solicitando o envio à CPI por esta agência de listagem com o nome, endereço e telefone dos médicos responsáveis pelas clínicas de reprodução assistida no Estado de São Paulo.



Legislação específica



"Existe a possibilidade de o pai ou a mãe declarados não serem os verdadeiros, e denúncias de manipulação de genes na clínica do médico cassado e foragido da Justiça Roger Abdelmassih. Tememos que outras clínicas na área de RA também mantenham práticas irregulares. Por isso vemos a necessidade de investigar", declarou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Carlão Pignatari (PSDB).

Segundo o deputado João Antonio (PT), uma das intenções da CPI é apresentar subsídios para que seja criada uma legislação específica para a área médica em questão. "Se conseguirmos ao final dos trabalhos oferecer sugestões de leis que possam disciplinar a matéria já será um grande feito", complementou.

Orlando Bolçone (PSB) sugeriu que se verifique a existência de legislação sobre reprodução assistida e se ela está sendo cumprida. Jooji Hato (PMDB) e Célia Leão (PSDB) destacaram que é necessária prudência nas investigações, já que há muitos profissionais sérios atuando no setor.

O nome do deputado Ulysses Tassinari (PV), indicado para ser o relator da CPI, foi aprovado por unanimidade. Ao final da reunião, Carlão Pignatari disse que, devido à importância do tema, existe a possibilidade de ser instalada uma CPI nacional da Reprodução Assistida.