O Plenário da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, 13/6, o Projeto de Lei 319/2012, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor equivalente a US$ 270 milhões (dólares americanos) a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde, a cargo da Secretaria da Saúde. A aprovação acolheu ainda a Emenda Aglutinativa 17 que inclui no texto a obrigatoriedade do envio à Casa, em 90 dias após a publicação da lei, das cópias dos contratos de garantias e contragarantias ao empréstimo, e a adequação do projeto de Fortalecimento de Gestão ao Plano Estadual de Saúde.

Também foi acolhida a Emenda 3 que determina a publicação anual no Diário Oficial e na internet, do demonstrativo de cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal efetuado com a União (Lei 9.496/1997 e da Resolução 43 do Senado Federal - Artigo 9º, IV): metas da relação entre a dívida financeira total e a receita líquida real, de superávit primário, de receitas provenientes de privatizações, referentes ao crescimento da receita tributária própria; e de gastos com investimentos em relação à receita líquida real.

A bancada petista registrou voto favorável às emendas do partido que foram rejeitadas na votação final.



Justificativa



De acordo com a exposição de motivos, encaminhada pelo secretário da Saúde, Giovani Guido Cerri, anexa ao PL 319/12, um dos principais objetivos do empréstimo é basicamente adequar o atendimento da pasta ao crescente avanço do envelhecimento da população paulista, para o desenvolvimento de novas metodologias para abordar as questões de saúde mental e atendimento geriátrico, além de aperfeiçoar a capacidade de gestão da secretaria.

A íntegra do Pl 319/12 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.