Ao abrir a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13/6, o deputado Simão Pedro (PT), presidente da comissão, falou da importância do PL 108/2012, que assina junto com o deputado Geraldo Cruz (PT), para melhorar o funcionamento da educação em São Paulo.

Pedro lembrou que o conselho tem uma estrutura muito antiga, de 1971, e que muita coisa mudou na educação e na sociedade. Considerou as modificações propostas oportunas, pois visam aumentar a participação da sociedade civil no conselho e dar maior agilidade e transparência às decisões tomadas naquele órgão.

Em seguida, Geraldo Cruz agradeceu a presença de professores, diretores de escola e universitários para acompanhar o debate sobre o projeto, que provoca sempre ações das pessoas que trabalham na área da educação, seja acrescentando propostas, seja sugerindo mudanças. O deputado reforçou a tese de que a estrutura do conselho precisa ser mudada, principalmente porque a Constituição, que é posterior à criação do conselho, trouxe uma enorme oportunidade de participação da sociedade civil.

Aliás, continuou Geraldo Cruz, essa participação fica evidente no artigo 2º do PL 108/2012, que estabelece 26 membros na composição do conselho, "sendo oito de livre escolha do governador do Estado, escolhidos dentre pessoas de reconhecida ética profissional, conhecimento e experiência na área de educação, comprovados através de títulos e trabalhos realizados nesta área, e dezoito indicados por entidades representativas da comunidade escolar do Estado de São Paulo".

Entre as entidades sugeridas no projeto estão as representativas dos professores em estabelecimentos privados de educação básica e de educação superior, dos dirigentes municipais de educação; de instituição pública de educação tecnológica, as que congregam pais de alunos das escolas públicas e privadas e representativas de quilombolas e indígenas.

Geraldo Cruz falou também que é função do conselho discutir também qual política educacional que se quer em nosso Estado. O deputado disse que o projeto estabelece uma convivência harmônica entre o público e o privado, mas que a educação tem que ter o Estado no seu comando. "Se não ouvirmos o professor da pré-escola à faculdade, nós não vamos conseguir mudar a educação", finalizou.

Em seguida foram apresentadas propostas recolhidas em audiências feitas nas cidades de Embu das Artes e Cotia e, em São Paulo, no bairro de Guarapiranga. Entre elas estão a publicação dos atos do conselho de forma clara e a criação de uma instância para esclarecer dúvidas.



Visão do conselheiro

O secretário-adjunto de Educação, João Cardoso Palma Filho, abriu sua fala justificando a ausência do titular, que estaria em reunião com o governador, para tratar exatamente desse tema, isto é, das mudanças na estrutura do conselho. Palma colocou, em sua visão de conselheiro, que não tem dúvidas da necessidade de atualizar a legislação que rege o conselho. Ele contou que o conselho se reúne uma vez por mês, o que acha pouco.

Palma se disse incomodado quando fala que foi nomeado por uma lei de 1971 que, por sua vez, incorporou um decreto lei de 1969, da época da ditadura militar. "Quem me conhece sabe do meu posicionamento contra a ditadura e que, por causa desse posicionamento, paguei um preço alto, pois fiquei 13 anos afastado da Unesp, onde sou professor".

O secretário-adjunto disse também que seu modelo preferido para o Conselho Estadual é o do Conselho Federal de Educação, de 1995, que dá espaço para as entidades da área de educação. Sugeriu também que sejam colocadas entidades de fora da educação, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as que atuam no esporte, na cultura etc.

O secretário apontou também vício de iniciativa no projeto, mas Simão Pedro rebateu dizendo que não importa quem seja o autor, mas sim que o conselho tenha sua estrutura modificada, pois "do jeito que está não dá". Simão Pedro agradeceu as sugestões do secretário e disse que uma das funções do Legislativo é propor leis. "Nós vamos brigar pelo direito de apresentarmos projetos de lei, nós temos direito de propor leis".

Em seguida foi aberta a participação do público presente, composto por professores, estudantes e representantes de entidades de classe. Participaram também da mesa coordenadora do evento os deputados Roberto Engler (PSDB), Beto Trícoli (PV), André do Prado (PR), João Paulo Rillo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL).