Solenidade de posse da defensora pública-geral
Orlando Morando (PSDB) participou, na última terça-feira, 12/6, da solenidade de posse da defensora pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, e dos membros eleitos do Conselho Superior da instituição, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
Atual ocupante do cargo, Daniela foi reconduzida pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, a seu segundo mandato, de dois anos, depois de figurar como a candidata mais votada em lista tríplice, constituída por profissionais da carreira. Durante a cerimônia, Alckmin assinou dois projetos de lei complementar que serão encaminhados à Assembleia Legislativa. Um deles prevê a criação, nos próximos quatro anos, de 400 cargos de defensor público.
A Defensoria Pública paulista conta atualmente com 500 defensores, e encontra-se em 29 das maiores cidades no Estado, de um total de cerca de 300 comarcas. Após a aprovação do projeto, pelo Legislativo, a Defensoria planeja prover os novos cargos, no decorrer do próximo quadriênio. "A ampliação do quadro de defensores paulistas será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de apresentar-se em todas as comarcas do Estado: onde houver um juiz e um promotor de Justiça, deve também haver um defensor público, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão carente."
omorando@al.sp.gov.br
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