O presidente da Comissão da Anistia e secretário nacional da Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, e o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, assinaram nesta quinta-feira, 14/6, no auditório Franco Montoro da Assembleia, um acordo de cooperação para integrar as atividades dos dois órgãos e promover intercâmbio de trabalho e informações. Pelo acordo, a Comissão da Verdade de São Paulo terá acesso a todos os arquivos relativos às violações de direitos já apuradas pela Comissão da Anistia e passará a também remeter ao órgão do Ministério da Justiça informações produzidas que possam fundamentar a concessão de reparações morais e econômicas às vítimas do Estado de Exceção.

Após a assinatura do documento, Paulo Abrão fez a primeira palestra do seminário O Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Barros Munhoz destacou a importância do evento e Adriano Diogo, coordenador dos trabalhos, falou do momento histórico que estamos vivendo. "Pela primeira vez na história do país, uma Assembleia Legislativa poderá ter acesso a cerca de 70 mil registros de violações de direitos cometidas no período da ditadura".

"Vivemos o que chamo de terceira fase da luta pela anistia no Brasil. Primeiro vivemos a anistia como liberdade, depois como reparação, e agora como verdade e justiça. Esta nova fase é marcada pela aprovação das leis de acesso à informação e pela criação da Comissão da Verdade. Essas leis rompem com a cultura do esquecimento, do sigilo, que vigorou por muito tempo entre nós. Há vários sinais de transição para esta nova fase, como as ações civis movidas pelo Ministério Público pelo reconhecimento ao direito de resistência", disse Paulo Abrão.

Em relação ao sistema judiciário, Abrão afirmou que o direito à verdade só é possível se houver a participação da Justiça, já que "o sistema de Justiça também tem responsabilidade na construção da verdade". Segundo ele, no fundo, estamos debatendo a questão da democracia, que se constrói a cada dia. Participaram do seminário o pró-reitor da PUC, André Tavares, o diretor técnico da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Ivo Mesquita, o coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e representante do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas, o diretor-presidente do ILP, Maurílio Maldonado, representantes dos Movimentos Ativistas Sem Fronteiras e Tortura Nunca Mais, ex-presos e parentes de ex-presos políticos e desaparecidos durante ditadura. O seminário prossegue até sábado, 16/6, na PUC e no auditório do Memorial da Resistência de São Paulo.