Testemunha de desocupação do Pinheirinho fala à Comissão de Direitos

Violações a direitos em Caraguatatuba, Franca e Ibiúna também foram tema da comissão
19/06/2012 20:01 | Da Redação: Monica Ferrero Fotos: Maurício Garcia

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Adriano Diogo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2012/fg115474.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Leci Brandao<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2012/fg115475.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Fernanda Soares e Marco Aurelio Souza<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2012/fg115476.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ouviram, nesta terça-feira, 19/6, relatos de quatro casos de violações de direitos humanos.

A jornalista e diretora da regional Vale do Paraíba do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Fernanda Soares, prestou testemunho sobre a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Segundo Fernanda, os moradores, apesar das ameaças de despejo, foram pegos de surpresa pela ação da polícia, que foi extremamente violenta. O custo da invasão foi maior que o preço do terreno, afirmou.

Após a ação policial, Fernanda ajudou o Condepe a colher depoimentos dos desalojados, quando tomou conhecimento de diversos casos de violações dos direitos humanos, envolvendo espancamento e perda de bens pessoais. Sob pena de perder o auxílio-aluguel, os desalojados foram orientados pelos assistentes sociais da prefeitura a manterem silêncio e distância da imprensa, disse.

Marco Aurélio (PT) informou que estava ocorrendo uma audiência com a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, para apresentar denúncia contra a juíza que autorizou a desocupação do Pinheirinho. Disse também que no dia 22/6, relatório sobre o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Leci Brandão (PCdoB) disse que o caso Pinheirinho é uma "vergonha nacional", e que a sociedade brasileira precisa de uma resposta.

O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), lembrou que no próximo dia 28/6 haverá na Assembleia Legislativa um ato solene de concessão do Prêmio Beth Souza Lobo, que homenageará a memória de Maria Lucia Petit, cuja ossada foi uma das poucas reconhecidas na região da guerrilha do Araguaia. Diogo, um dos criadores do prêmio junto com a deputada Leci Brandão, sugeriu que fosse concedida menção honrosa à jornalista Fernanda Soares.



Condições subumanas em CDP



As condições degradantes do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba foram relatadas pelos advogados Aline Carlota e Diego Bandeira. Os prédios, construídos sobre um brejo, estão infestados de ratos e vermes e com as celas superlotadas. Os familiares dos presos sofrem constrangimentos nas visitas.

Houve denúncias também de tortura e falta de atendimento médico, e da ação violenta do Grupo de Ação Rápida da Secretaria de Administração Penitenciária contra duas rebeliões ocorridas em 17/2 e 31/5. Depois da rendição dos detentos, colocados no pátio, alguns foram arrastados para as celas e espancados.

"Não acreditem em nós, vão lá para ver a situação, mas como cidadãos, não como deputados", disse Diego, que, como Aline, afirmou estar sofrendo ameaças. João Paulo Rillo (PT) sugeriu que fosse realizada uma diligência-surpresa no CDP, e Marco Aurélio defendeu que o caso fosse levado ao Ministério da Justiça.



CDHU em Franca e parque em Ibiúna



Os problemas do conjunto habitacional da CDHU do Parque Vicente Leporace, em Franca, foram relatados por Luiz Carlos Vergara Pereira, da associação dos moradores. Existente há 23 anos, os condomínios não têm até hoje o habite-se. A CDHU assinou um termo de ajustamento de conduta e apresentou um projeto de revitalização, ao custo de R$ 12 milhões.

No projeto, consta a derrubada de pequenas lojas localizadas na avenida Abrão Brickmam, consideradas irregulares. Se o comércio for mantido, conforme proposta dos moradores, os gastos com a revitalização cairiam para R$ 2,4 milhões, afirmou Vergara Pereira. O deputado Adriano Diogo propôs atuar na intermediação entre moradores e comerciantes do conjunto e a CDHU.

Com a criação do parque de Jurupará, em Ibiúna, as famílias que habitavam o lugar estão sendo desalojadas e perdendo seus meios de subsistência. As 380 famílias que ocupam a área não podem sequer fazer a manutenção de suas casas, enquanto que madeireiros e palmiteiros ilegais atuam sem serem coibidos pelos guardas-parques. Essa foi a denúncia trazida por Bruno e Umberto, moradores tradicionais que vieram pedir ajuda da Comissão de Direitos Humanos no reconhecimento de seus direitos como moradores nativos da região.

alesp