A partir de julho deve ser criada a Coordenadoria da Mulher, no âmbito da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. A informação foi divulgada pela secretária Eloísa Arruda, durante encontro para debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher, promovido nesta quinta-feira, 21/6, pela deputada Heroilma Soares Tavares (PTB).

"Essa era uma das demandas da secretaria que, levada ao governador Geraldo Alckmin, teve pronta acolhida por parte dele", afirmou Eloísa. A coordenadoria, segundo a secretária, vai fortalecer a ação conjunta do governo do Estado, demais poderes e sociedade para implantar políticas de proteção à mulher.

A coordenadoria será também um meio de alavancar o levantamento que está sendo feito em São Paulo como parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do qual a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, é gestora representante de São Paulo.

"Estamos fazendo um mapeamento dos serviços implantados em todos os municípios paulistas. Ainda não há uma rede de informação que englobe serviços como delegacias de Defesa da Mulher, centros de referência e casas-abrigo nas várias cidades. A partir desse levantamento, pretendemos fazer uma cartilha de divulgação", disse Rosmary, que ocupa também é titular da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil estadual.



Delegacia da Mulher



Titular da primeira Delegacia de Defesa da Mulher, implantada em São Paulo em 1985 ("um serviço pioneiro em todo o mundo", ela destaca), Rosmary reafirmou que a principal porta de entrada para combater a violência contra a mulher é a delegacia de polícia. "E muitas vezes essa porta não está aberta o suficiente. Esse é o maior problema, porque todos os serviços de proteção e defesa que o Estado pode fornecer dependem da entrada da vítima no sistema, o que se daria através da delegacia de polícia. Isso precisa mudar", reafirmou Rosmary.

A importância das delegacias de Defesa da Mulher também foi abordada pela deputada Regina Gonçalves (PV). "Para que as mulheres se sentissem mais seguras para denunciar a violência contra elas, as DDMs tiveram um papel fundamental", ela avaliou. Para ela, a implantação de delegacias específicas ainda é uma necessidade. "Discordo do entendimento de que o aumento do número de delegacias da mulher não traga resultados positivos, assim como discordo da reengenharia que não reconhece as ações afirmativas", disse Regina.



Iniciativas parlamentares



Organizadora do evento, Heroilma Soares Tavares observou que "sempre será momento de discutir esse tema, como cidadã e como deputada". Ela mencionou dois projetos de lei de sua autoria: o 813/2011, que prevê o atendimento imediato nos programas de locação social, para a mulher que, vítima de violência, precise abandonar sua moradia; e o 760/2011, que adota como critério de priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional o fato de as mulheres estarem inseridas em programas de assistência às vítimas de violência.

Durante o evento, técnicos da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania fizeram palestras sobre o tema. Cristiane Pereira, coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), revelou que a maioria de seus atendimentos em 2011 (76%) foram prestados a mulheres; 27% dos casos se referiam a violência doméstica. Criado em 1988, o Cravi dá atendimento interdisciplinar " com psicólogos, assistentes sociais e advogados " a vítimas diretas ou indiretas de crimes violentos (categoria em que se inclui a violência doméstica) e graves (mortes).

Leandro Américo Brás falou sobre o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Segundo ele, pesquisa realizada em 2002 no Brasil sobre o tráfico de mulheres, meninas e adolescentes apontou mais de 4 milhões de vítimas desse "crime muito antigo, mas pouco conhecido". Felipe Augusto de Toledo, secretário executivo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, apresentou um panorama da atuação do Provita. (MLF)