Por iniciativa do deputado Olimpio Gomes (PDT) foi realizada nesta terça-feira, 26/6, audiência para discussão do PL235/2012, de sua autoria, que institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do Estado fornecerem, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias. O evento teve a presença de diversos representantes dos sindicatos da indústria química do Estado e do país. Convidada, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) não compareceu.

Olimpio Gomes afirmou que o Parlamento precisa "se por de pé" e votar o Projeto de Lei 235 ainda neste semestre, antes do recesso, atendendo ao desejo dos consumidores.

O presidente da empresa Plastivida, Miguel Bahiense, trouxe os resultados das pesquisas elaborados pelo setor, dando conta de que 69% da população quer a volta da distribuição gratuita das sacolas, 39% dos entrevistados disseram desistir das compras por falta de sacolas, 88% são contra a cobrança pela sacola e 50% perceberam o aumento expressivo nos sacos de lixo. Além disso, afirmou que o ônus da distribuição gratuita das sacolas sempre foi pago pelo consumidor, já que a gratuidade sempre veio embutida no preço final ao consumidor. Defendeu a volta da distribuição, inclusive normatizando o padrão de confecção das sacolas, que deve seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que, ressaltou, atende à população no descarte dos resíduos sólidos.

Para o deputado Olimpio, seu projeto é de importância não só no atendimento do conforto da população, como também na proteção aos trabalhadores desse segmento, haja vista demandar tempo para que a indústria se recomponha e readmita os funcionários dispensados. Ressaltou que à Assembleia cabe legislar e não a outros poderes que, diante dessa questão, vêem invertendo suas funções. Gomes comprometeu-se a buscar junto aos colegas do Parlamento apoio para votar o seu projeto no menor prazo possível.