A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 26/6, o Projeto de Lei Complementar 22/2012, do Executivo, que reclassifica os vencimentos dos funcionários da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano.

A bancada do PT registrou voto favorável às emendas apresentadas pelo partido e que foram rejeitadas na votação final. O deputado Luiz Cláudio Marcolino, que encaminhou a votação pelo PT, disse que o aumento não repõe a inflação do período, nem significa aumento real. Ele também criticou o não acolhimento das emendas petistas que pretendiam unificar o piso salarial entre analistas e especialistas da agência.

O líder do governo na Casa, deputado Samuel Moreira, parabenizou o governador, os trabalhadores da Arsesp e a Casa pela aprovação do PLC 22, "que dá continuidade à valorização dos funcionários públicos", segundo ele, política adotada com empenho por Geraldo Alckmin.



O reajuste



De acordo com exposição de motivos do secretário de Energia, José Anibal, anexa ao texto do PLC 22/12, os salários desses funcionários estavam sem reajuste desde 2007, quando a agência foi criada pela Lei 1.025.

Ainda segundo o secretário, o impacto financeiro derivado do aumento representa um aumento de 6,3% nos gastos com pessoal da instituição, passando dos atuais 17,88% em relação à receita para 24,22%.

Os salários para os de regime permanente, com jornada de 40 horas semanais, como especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, passarão a ser de R$ 5.800 (nível I), e R$ 11.666 (nível VI). O de analista de Suporte à Regulação (nível I) será de R$ 4.860, e de analista (nível VI), de R$ 9.775.

Para cargos em confiança, também com jornada de 40 horas semanais, os salários de diretor irão para R$ 16 mil, de ouvidor para R$ 11.550, de secretário-executivo, para R$ 13.250, de superintendente de Área, para R$ 11.500, de assessor III, para R$ 8.700, de assessor II, para R$ 7.260, de assessor I, para R$ 6 mil, e finalmente de assistente de Serviços, para R$ 2.592.



PLC 22/12 e sua tramitação, assim como o anexo em que constam os novos valores de todos os salários, podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.