Por oito votos a três, o parecer da relatora Regina Gonçalves (PV) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei 290/2012) foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nesta quinta-feira, 28/6.

"Fizemos um levantamento dos principais programas e ações reivindicados nas audiências públicas do Orçamento, para que pudéssemos incrementar os números definidos no Plano de Metas da LDO", explicou Regina. A deputada fez uma apresentação do aumento proposto pela relatoria nos diversos programas das secretarias estaduais.

Deputados do PT que integram a comissão consideraram o parecer pouco ousado, diante dos problemas e necessidades que apontaram nas diversas áreas de atuação do Estado. "O aumento linear proposto para os programas será cumprido? Haverá recursos para isso? A prática do governo nos últimos anos tem sido desrespeitar essas metas", afirmou Enio Tatto (PT). A relatora argumentou que os aumentos propostos resultam de discussões com técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de modo a garantir sua viabilidade.

Os petistas Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro votaram contra o parecer da relatora e a favor do voto em separado apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Para eles, questões como a contrapartida do governo no aporte de recursos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e a gestão integrada do Estado através da atuação das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos não foram devidamente contempladas no documento aprovado.

A favor do parecer elaborado pela relatora da CFOP votaram os tucanos Cauê Macris, Maria Lúcia Amary e Mauro Bragato (presidente da comissão), André Soares (DEM), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB) e Vanessa Damo (PMDB). (MLF)