Os deputados aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28/6, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei 290/2012), conforme o parecer da relatora Regina Gonçalves (PV) aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na mesma data.

"Fizemos um levantamento dos principais programas e ações reivindicados nas audiências públicas do Orçamento para que pudéssemos incrementar os números definidos no Plano de Metas da LDO", explicou Regina. A deputada fez uma apresentação do aumento proposto pela relatoria nos diversos programas das secretarias estaduais. Esses termos foram compilados nas emendas de A a K, que foram aprovadas, assim como as emendas 1 a 58, constantes do parecer.

Foram aprovadas ainda as emendas dos deputados Carlos Giannazi (PSOL - emenda 7), André Soares (DEM - 78, 82, 85), Pedro Bigardi (PCdoB) e outros (260 e 262), Alex Manente (PPS - 932), Alencar Santana e bancada do PT (1.496, 1.540 e 1.601) e Regina Gonçalves (PV) e outros (1.731), que estabelecem que os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária para 2013 respeitando, no mínimo, o percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS; que o Poder Executivo deverá publicar, quadrimestralmente, no Diário Oficial do Estado, relatórios gerenciais de receitas e despesas, detalhando a execução orçamentária correspondente aos recursos aplicados em cada organização social; que será prevista na lei orçamentária para o exercício de 2013 a destinação de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe); que serão realizados estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado; e que haverá incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.



Debate na CFO



Ainda durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento que aprovou o relatório elaborado por Regina Gonçalves, deputados do PT que integram a comissão consideraram o parecer pouco ousado, diante dos problemas e necessidades que apontaram nas diversas áreas de atuação do Estado. "O aumento linear proposto para os programas será cumprido? Haverá recursos para isso? A prática do governo nos últimos anos tem sido desrespeitar essas metas", afirmou Enio Tatto (PT). A relatora argumentou que os aumentos propostos resultam de discussões com técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de modo a garantir sua viabilidade.

Os petistas Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro votaram contra o parecer da relatora e a favor do voto em separado apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Para eles, questões como a contrapartida do governo no aporte de recursos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e a gestão integrada do Estado através da atuação das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos não foram devidamente contempladas no documento aprovado. Olimpio Gomes (PDT) também declarou voto favorável a 41 emendas não acolhidas pela relatoria do projeto.

A favor do parecer elaborado pela relatora da CFOP votaram os tucanos Cauê Macris, Maria Lúcia Amary e Mauro Bragato (presidente da comissão), André Soares (DEM), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB) e Vanessa Damo (PMDB).