O Plenário da Assembleia aprovou, nesta quinta-feira, 28/6, por unanimidade o Projeto de Lei 65/2012, do Executivo, que autoriza o governo a contrair empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco de Desenvolvimentio Interamericano (BID), para investir em obras do Metrô, na CPTM, no trem de Guarulhos, na modernização de hidrovias, e no sistema de rodovias estaduais.

A bancada do PT, mesmo votando a favor do projeto, manifestou-se seguidamente na tribuna criticando a falta de debate sobre o assunto nas comissões. Destacando que este é o maior empréstimo já feito na história pelo governo estadual, os deputados afirmaram que vão fiscalizar a execução das obras objeto dos recursos federais e internacionais, a fim de que não voltem a ocorrer acidentes como recentemente aconteceram tanto no Metrô como na CPTM. Os petistas também registraram voto favorável às emendas apresentadas pelo partido e rejeitadas na votação final.

Os deputados da situação defenderam a seriedade do governo na condução do saneamento financeiro do Estado nos últimos 16 anos governado pelo PSDB, o que permitiu ao Executivo obter margem para contratação de empréstimos dessa envergadura para investir no tranporte de modo a beneficiar a população do Estado.



Os empréstimos



As operações de crédito a serem contratadas pelo Executivo com o BNDES, a CEF, e o BID somam, ainda de acordo com a oposição, e na cotação das moedas internacionais do dia 20/6, R$ 7,27 bilhões, a serem aplicados da seguinte forma:

Na Linha 15-Branca, do Metrô, até o valor de R$ 1,5 bilhão; no Programa de Modernização de Hidrovias, até o valor de R$ 307 milhões, a cargo do Departamento Hidroviário; no Programa de Investimento Rodoviário do Estado, até o valor equivalente a 1,44 bilhão de dólares americanos, a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP); no Trem de Guarulhos (implantação da Linha 13-Jade da CPTM), até o valor equivalente a 500 milhões de euros; e na Linha 18 (Tamanduateí " Alvarenga), até o valor de R$1,276 bilhão (alteração de valor aprovado pela Lei 14.477/2011 no valor anterior de R$ 445 milhões).



A íntegra do projeto e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.