Criada em fevereiro deste ano para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência, a CPMI da Violência Contra a Mulher realizou nesta sexta-feira, 29/6, audiência pública na Assembleia Legislativa para ouvir as autoridades estaduais e representantes dos movimentos em defesa da mulher sobre o tratamento da mulher vítima de algum tipo de violência no Estado.

Para um público atento e ansioso por melhores condições de atendimento, a senadora Marta Suplicy (PT/SP) abriu o evento com dados desanimadores. O sétimo e mais importante Estado visitado não enviou à audiência nenhum secretário titular de Estado para defender o pioneirismo, na década de 1980, ao implantar as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

De acordo com as estatísticas apresentadas pela senadora, em 2010, 663 mulheres foram assassinadas em São Paulo (cerca de duas por dia). De janeiro a maio de 2012 foram registrados 28.193 mil casos de lesão corporal dolosa, dos quais 17.490 no interior do Estado, onde o atendimento às vítimas é considerado mais frágil.

Para Marta Suplicy, a implantação da Lei Maria da Penha é a segunda conquista da mulher brasileira. A primeira, em sua opinião, foi o direito ao voto. "Com seis anos de criação, temos que lutar para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, e em São Paulo não existe estrutura para isso", afirmou a senadora, que informou, ainda, que o Estado foi o último a aderir, em 25/11/2008, à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (que estabelece conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional).



Direitos e garantias



As senadoras e deputadas federais ratificaram que é direito da mulher vítima de violência ter acompanhamento jurídico, médico-hospitalar e psicológico. Inclusive, as parlamentares defendem que as 128 delegacias da mulher ofereçam atendimento em tempo integral (24 horas) e que todos os profissionais responsáveis pelos vários atendimentos às vítimas (do jurídico ao médico) recebam treinamento especializado para que não haja maior constrangimento e trauma.

Quanto aos hospitais, que eles tenham uma entrada separada e sejam em maior número. Atualmente, apenas o Hospital Pérola Byington (Centro de Referência da Saúde da Mulher) realiza atendimento às vítimas de agressão da capital e de vários municípios. Além do Pérola Byington, a médica Karina Barros Batista, representantes da Secretaria da Saúde, informou que o Hospital Geral de Itapecerica da Serra e o Hospital Geral de Cotia realizam o aborto legal. "Em Barretos, 288 Unidades Básicas de Saúde também prestam atendimentos às vítimas, mas o serviço 24 horas fica por conta de 45 hospitais."

Os maus-tratos às presidiárias durante o parto, denúncia apresentada às parlamentares no período da manhã, foi objeto de repúdio. A representante da secretaria afirmou que o caso será apurado e garantiu que as detentas estão incluídas na campanha de combate ao câncer de mama. Devido a condição especial delas, a partir dos 40 anos.



Estrutura



A falta de embasamento em algumas informações respondidas pelos representantes da Secretaria de Segurança Pública, Gislaine Ribeiro, e de Justiça e Defesa da Cidadania, Fabiano de Paula, fez com que os titulares das respectivas pastas (Antonio Ferreira Pinto e Eloisa de Souza Arruda) fossem convocados a comparecer em reunião da comissão em Brasília.

Entre os apontamentos das parlamentares, a falta de entrosamento entre as secretarias deixou em dúvida o real número das notificações compulsórias apresentadas pelos representantes da Saúde e da Justiça. Para Fabiano de Paula (Justiça) foram feitas, de 1998 a maio de 2012, 18.275 notificações, e para Karina Barros (Saúde) só em 2010 foram registradas 21.680 notificações de violência.

A relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES) já informou que enviará as autoridades competentes requerimentos de informação para compor o relatório final dos trabalhos, que deve ser votado em agosto, e conterá todas as informações obtidas durantes as audiências já realizadas e diligências aos organismos de atendimento à mulher.



Números da violência



De acordo com dados disponíveis na página da CPMI no Senado, São Paulo é o 26º Estado do país em assassinatos de mulheres, com um índice de 3,1 mortes por ano para cada grupo de 100 mil, de acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça. O Estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com taxa de 9,4, seguido por Alagoas (8,3) e depois Paraná (6,3).

A cidade de São Paulo, dentre as capitais brasileiras, ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Destaque para o município de Embu-Guaçu (SP), que dentre os mais municípios brasileiros com população acima de 26 mil mulheres (cerca de 80 cidades, aproximadamente), ocupa a 26ª posição em mortes de mulheres, com taxa de 12,7 a cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional, que é de 4,4. O relatório completo pode ser acessado no site www.mapadaviolencia.org.br.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo.

Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. "Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, 43 mil só na última década", afirma Ana Rita. "O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges", diz.



São Paulo tem 121 Delegacias da Mulher



Questionada pelas senadoras Ana Rita, Marta Suplicy e Janete Pietá sobre o nível de capacitação dos profissionais que atendem " e acompanham os inquéritos " nas delegacias direcionadas à violência contra a mulher, Gislaine Ribeiro, representando a Secretaria da Segurança Pública, disse que não é fácil lidar com a violência e, especialmente, com as relações humanas. Mas que os profissionais são treinados, ocorre capacitação tanto nos cursos de formação quanto nos de aperfeiçoamento, além de cursos de violência doméstica tanto nos núcleos da academia da Polícia Civil quanto nos Deinters.

A respeito de coordenação, afirmou não poder dispor de funcionários à vontade. Mas que é dado apoio administrativo no sentido de supervisionarem-se os boletins de ocorrência, apesar de que "às vezes o boletim diz "estupro", e o histórico descreve outro tipo de fato, o que gera estatística errada. Isso eu faço, mas não tenho como obrigar um oficial de polícia a deslocar funcionário para X ou Y." Afirmou ainda que a secretaria presta um serviço técnico de apoio, e que para todas as denúncias que chegam ao seu setor são feitos expedientes, posteriormente encaminhados à apuração. Mas lembrou que as queixas devem ser formalizadas para que as providências possam ser tomadas. Gislaine afirmou ainda que existem 121 delegacias voltadas à mulher, estando localizadas nove na capital, três na Grande São Paulo e 99 no interior.