No primeiro semestre de 2012, a Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), ouviu os secretários de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, de Energia, José Anibal, e de Habitação, Silvio Torres, que discorreram sobre as realizações e metas de suas secretarias. A comissão aprovou a Moção 66/2011, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que apela à presidente da República que determine ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo. Realizou ainda audiência pública junto com a Comissão de Transportes e Comunicações, em 20/6, em que representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) discorreram sobre o Projeto de Lei 65/2012, do Executivo, que necessitava do aval do Parlamento paulista para captação de recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. O PL 65/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a bancos de desenvolvimento para a expansão do setor de transportes, foi aprovado em Plenário no dia 28/6. Abaixo uma relação detalhada de reuniões da comissão:



Saneamento e Recursos Hídricos destaca universalização do tratamento de esgoto da RMSP

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, que esteve presente em reunião da comissão em 18/4, apresentou o andamento e as metas de sua gestão. Entre as metas da pasta, destacou a universalização do saneamento na Região Metropolitana de São Paulo, que deve ocorrer até 2020. "Dois bilhões de dólares precisam ser investidos para que se atinja essa universalização, que deverá se estender para os municípios do interior e do litoral", declarou o secretário. Ele enfatizou ainda a carência de recursos hídricos no mundo atual. Lembrou que estamos no limite da disponibilidade desses recursos, o que leva à necessidade urgente de ações para sanar o problema. Nesse sentido, comemorou a aprovação pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Sistema São Lourenço, que trará água do Vale do Ribeira para São Paulo. Inicialmente, serão 4,7 metros cúbicos de água por segundo e a previsão é de 30 metros cúbicos por segundo até 2035. Discorreu a respeito da atuação da Sabesp em programas de redução de perdas, já que, segundo ele, 26% da água é perdida. "Até o final desta década,espera-se reduzir significativamente o problema", disse.

Lembrou que o Brasil apresenta grave deficiência no tratamento de esgoto. O Estado de São Paulo, embora tenha melhores resultados na área, ainda possui dificuldades. De acordo com o secretário, a RMSP demanda altos investimentos, além da necessidade de desapropriações nas margens dos córregos, que geram intensos conflitos.



Desafio da Secretaria de Energia é melhorar a qualidade dos serviços

José Aníbal, secretário estadual de Energia, compareceu, em 25/4, à Comissão de Infraestrutura . Lembrou que a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo foi recriada em janeiro de 2011 pelo governador Geraldo Alckmin com a finalidade de assegurar a oferta de insumos energéticos ao Estado. Para tanto, a pasta foi dividida em quatro subsecretarias, cada uma voltada a um setor energético: Energia Elétrica, Energias Renováveis, Petróleo e Gás Natural e Mineração. O primeiro desafio enfrentado, relatou Aníbal, foi encontrar os melhores caminhos para exercer pressão para que as empresas de energia melhorassem a qualidade dos serviços. A AES Eletropaulo fez vários investimentos, diminuindo significativamente a frequência e o tempo de interrupção de energia. A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) investiu mais de R$ 400 milhões, inaugurando novas subestações de transmissão. A secretaria quer também a digitalização das subestações, proporcionando interligação entre elas. Hoje, explicou o secretário, por não serem interligadas, quando se interrompe a transmissão em uma não há como transferir para a outra, embora haja capacidade para tanto. A relação com a Petrobrás também foi destacada pelo secretário. Segundo ele, o governo do Estado quer que o Pré-sal gere melhores condições de vida para a população paulista. Para isso, a secretaria tem procurado promover ações convergentes fornecendo, por um lado, todas as condições para o trabalho da Petrobrás, mas exigindo, por outro, a contrapartida para a população de São Paulo. A criação de um comitê foi crucial, enfatizou o secretário, para a condução desse trabalho.

A energia gerada pelo bagaço e pela palha da cana de açúcar - " a biomassa, energia limpa, cujo potencial é enorme " - foi prejudicada, segundo Aníbal, pelos investimentos em energia eólica em outros Estados, gerando crise no setor. A secretaria está empenhada, explicou o secretário, em encontrar alternativas para o problema.

O setor de mineração, que possui problemas seculares, lembrou Aníbal, requer ação intensa tanto no sentido de maior desenvolvimento quanto de prevenção dos problemas que gera. A secretaria, em conjunto com o governo federal, tem trabalhado nesse sentido.



Descentralização de recursos para a Habitação

O secretário da Habitação, Silvio Torres, que esteve presente em 9/5 na reunião da Comissão de Infraestrutura, destacou a atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), afirmando que, pela capacidade e qualidade da produção realizada, a companhia continua forte e vem sendo prestigiada por recursos do governo do Estado. Além de tratar dos números de habitações produzidas e em obras, Torres falou das inovações que a CDHU tem adotado, especialmente no uso de material de acabamento de qualidade e aquecimento solar nas construções de casas. Segundo ele, o modelo adotado em São Paulo tem servido de parâmetro para programas desenvolvidos por outras esferas de governo, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Outro destaque coube à descentralização de recursos para habitação, especialmente no atendimento aos municípios. Torres explicou que desde o ano passado os recursos financeiros são transferidos para os municípios e a contratação para obras de construção de moradias passou a ser feita diretamente pelas prefeituras conveniadas, que fazem a licitação e fiscalizam todo o processo. "A diferença em relação às empreitadas globais feitas antigamente é que a população fiscaliza toda a obra, que fica mais de 20% mais barata. Além disso, há a criação de emprego local", disse o secretário.



Audiência pública discute captação de recursos

As comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações realizaram, em 20/6, audiência pública em que foram ouvidos representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH), que discorreram sobre os projetos que necessitavam do aval do Parlamento paulista para captação de recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais (Projeto de Lei 65/2012). O gerente de planejamento do Metrô, Alberto Epifani, apresentou a Linha 15 - Branca, que possuirá aproximadamente 13,5 km de extensão e 12 estações (da estação Orfanato); o início será na integração com a Linha 2 - Verde e o Monotrilho L2 - Verde, ambos na Estação Vila Prudente. O término da linha será na futura Estação Dutra. Epifani ressaltou que o Metrô pedia o aval da Assembleia para o financiamento da primeira fase, que irá até a Estação Vila Formosa. Foi apresentada também a Linha 18 - Bronze que liga a Estação Tamanduateí ao sul de São Bernardo, em 20 km de monotrilho. O financiamento para ambas as linhas estaria em torno de R$ 2,8 bilhões, em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BNDES).

Luciano Ferreira da Luz, gerente de planejamento da CPTM, apresentou a Linha 13 - Jade, cujo objetivo é chegar ao aeroporto de Guarulhos. A linha teria 11,5 km de extensão e um custo estimado de R$ 1,2 bilhão. Há demanda de 120 mil passageiros por dia para a primeira fase do projeto, que já conta com anuências das prefeituras e está em processo avançado das licenças necessárias. O financiamento, da ordem de 500 milhões de euros, viria de uma agência de fomento francesa.

Pelo DER, falou o superintendente Clodoaldo Pelissioni, que expôs o programa de recuperação das rodovias estaduais, que engloba 64 projetos de trechos rodoviários em 1.953 km de rodovias. O financiamento de R$ 1,44 bilhão viria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa prevê recapeamento, troca de base, pavimentação de acostamentos, implantação de faixas adicionais e construção de pontes, viadutos e passarelas. Há projetos em fase de revisão final, em elaboração e em licitação. De acordo com Pelissioni, o financiamento faz parte de um programa geral de recuperação das rodovias, sendo que vários trechos já estão em andamento. Além disso, asseverou, as condições do financiamento seriam muito vantajosas ao Estado. O PL 65/2012, já citado, foi aprovado em Plenário em 28/6.