O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, abriu em 1º/3, no Plenário Juscelino Kubitschek, a solenidade que comemorou a instalação da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, batizada com esse nome em homenagem ao ex-deputado federal (PTB/SP) que foi morto pelo regime militar em janeiro de 1971. O objetivo do órgão é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade no processo de apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no Estado e praticadas por agente públicos estaduais durante os anos de 1964 a 1982. Barros Munhoz declarou ter vivido os momentos tumultuados pelos quais o país passou, quando o povo foi privado de suas liberdades democráticas. "Jovem, sofri as angústias que os democratas sentiram na época, mas hoje, passado aquele período, sinto-me orgulhoso e feliz de poder participar de um evento importante como este, principalmente porque a comissão leva o nome de Rubens Paiva, que foi do PTB, partido do qual tive a honra de participar". O presidente da Assembleia parabenizou o deputado Adriano Diogo (PT) pelo seu esforço na mobilização da Casa no sentido de aprovar a instalação da Comissão da Verdade, desejou aos membros do órgão sucesso na apuração da verdade. Personalidades da resistência Adriano Diogo (PT) substituiu Barros na condução dos trabalhos dizendo que a comissão foi fruto de um processo de maturação, mas declarou que a atuação de Barros Munhoz foi fundamental na aprovação da comissão. Em seguida, Diogo compôs a mesa com personalidades que viveram as agruras daquele período de exceção fazendo resistência ao regime, vítimas ou não de tortura, e com familiares e amigos de Rubens Paiva. Entre eles, Adriano Diogo chamou Ivan Seixas, ex-preso político e presidente do núcleo de memória política, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, Amelia Teles, da União de Mulheres e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, Aziz Ab Saber, Vladimir Sacchetta, Airton Soares e Renato Simões. Diogo chamou também para compor a mesa seu companheiro de bancada, 1º secretário da Assembleia Legislativa e presidente nacional do PT, Rui Falcão. Seminário Desafios e Possibilidades A Comissão da Verdade Rubens Paiva realizou workshop, em 21/3, para discussão do tema Desafios e Possibilidades, em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e do Núcleo de Preservação da Memória Política. Após a abertura dos trabalhos, foi dada a palavra ao primeiro palestrante, o sociólogo Eduardo Gonzales Cueva, diretor do programa Verdade e Memória do Centro Internacional para a Justiça de Transição (CIJT) e responsável pela organização e funcionamento da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, cujo trabalho foi pautado em audiências públicas. Cueva apresentou vídeo com o testemunho de uma vítima chilena que teve seus direitos violados. No vídeo, além das atrocidades, a vítima relatou que o desconhecimento do destino das pessoas da sua família é martirizante. A assembleia geral da ONU aprovou, por unanimidade, de acordo com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o dia 24/3 seja o Dia Internacional do Direito à Verdade. Para Cueva, as comissões da verdade formadas nos países que sofreram violações dos direitos humanos por suas ditaduras, políticas ou segregacionistas, são poderosos instrumentos para implementar o direito à verdade. O segundo convidado e procurador do Ministério Público federal, Marlon Alberto Weichert, falou sobre os objetivos que uma comissão da verdade deve ter e elogiou o deputado Adriano Diogo pelo início do funcionamento da comissão paulista, antes mesmo do início da comissão nacional. Marlon chamou a atenção da plateia para o que se pretende com uma comissão da verdade, 40 anos após os fatos terem ocorrido, e lembrou que essas comissões são estabelecidas geralmente logo após a volta do país ao Estado de Direito. "Após tanto tempo, as provas vão se evaporando, as testemunhas vão se esquecendo ou se confundindo. Mas esse distanciamento no tempo também traz vantagens, sobretudo numa comissão da verdade, que é a vantagem do distanciamento do contexto político do conflito." O público também se pronunciou para indagar se as pessoas podem falar o nome de torturadores sem que sejam penalizadas por processos indenizatórios. Eduardo Cueva disse que um ato de calúnia ocorre quando não se pode provar. Se uma família perdeu alguém por causa da tortura que uma pessoa conhecida cometeu, ela pode dizer o nome desse torturador. E o torturador que entre na Justiça para provar que não cometeu aquele crime. Uma outra pergunta da plateia abordou a questão do perdão, ou melhor, eventuais atos que a Comissão da Verdade poderia realizar para fazer com que as vítimas viessem a perdoar seus algozes. Marlon lembrou que o perdão é subjetivo e a comissão não quer que as vítimas perdoem seus torturadores, mas que voltem a confiar nas instituições, que falharam na época do regime de exceção.