De autoria dos deputados Leci Brandão (PCdoB) e Adriano Diogo (PT), o Projeto de Resolução 2/12 criou, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres, que beneficiará pessoas, entidades ou movimentos sociais que se destacam por defender os direitos e combater a violência contra as mulheres.

A proposta aprovada se tornou a Resolução 881/2012 e a primeira premiação, ocorrida em 28/6, fez duas homenagens póstumas: à socióloga Elisabeth Lobo, falecida em 1991, e à militante do PCdoB, Maria Lúcia Petit, morta no Araguaia em 1972.

A definição do premiado será feita mediante a escolha da maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos, a partir de indicações apresentadas por qualquer entidade de defesa dos direitos das mulheres como parte dos direitos humanos com atuação reconhecida no Estado, levando-se em conta a atuação da entidade ou pessoa proposta na defesa dos direitos humanos das mulheres e enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com o projeto, ao premiado será entregue pergaminho emitido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Assembleia e prêmio em pecúnia, como sinal de apoio concreto do Legislativo paulista ao trabalho realizado e à continuidade. O valor será estipulado pela Mesa Diretora da Casa e conta com dotações financeiras próprias, devendo prever a destinação de recursos para as homenagens subsequentes.



As homenageadas de 2012



Dulce Muniz leu a biografia da socióloga Beth Lobo, ressaltando seu trabalho dedicado ao ensino e à pesquisa no que se refere às diferenças da sociedade quanto ao trabalho de homens e mulheres. Pertence a ela a afirmativa de que "o sexo é, antes de mais nada, político". Teve morte prematura em 1991, aos 47 anos. Em seguida, Nalu Faria, ao receber o Prêmio Beth Lobo, discursou sobre a personalidade de Beth, ressaltando as características da simplicidade, o compromisso com a melhoria de vida da mulher e com a militância por um Brasil melhor. Disse esperar "que esse prêmio cresça e seja cada vez mais significativo".

Antes da homenagem à Maria Lúcia Petit, foi apresentado videodocumentário sobre a guerrilha do Araguaia e sobre a morte da militante que, segundo testemunhas, foi fuzilada por tropas do Exército sob o comando do general Antonio Bandeira, da 3º Brigada de Infantaria.

Até 1996 era considerada desaparecida, quando foi localizada sua ossada. Laura Petit, ao receber o prêmio em homenagem à irmã, disse que é impossível imaginar a falta que faz, na vida das pessoas, quando familiares estão desaparecidos e não se consegue nem enterrá-los.

Os restos mortais de Maria Lúcia Petit foram encontrados, entretanto, Laura disse que ainda estão desaparecidos os restos mortais de seus dois irmãos, Jaime e Lúcio Petit, que também estavam no Araguaia. "O Estado faz muito pouco para localizar os desaparecidos, temos o direito de saber a verdade. E que os criminosos sejam obrigados a pagar, como reza a justiça."