Entre os debates promovidos pela Comissão de Educação e Cultura, presidida por Simão Pedro (PT), esteve o cumprimento, por parte do governo, da jornada extraclasse - um direito garantido aos professores pela Lei Nacional do Piso (Lei 11.738/2008), determinando que 1/3 das 40 horas semanais de atividades do docente seja destinado para atividades extraclasse, como correção de provas, preparação das aulas e estudo.

Sempre com a presença dos professores e representantes dos sindicatos da categoria, o tema foi debatido em três oportunidades pela CEC. Na primeira audiência, em 9/2, os professores reclamaram que o secretário da Educação, Herman Voorwald, além de atender mal os representantes da classe, "fez mágica" com os números ao determinar que os 10 minutos de intervalo entre as aulas deveriam ser contados como atividade extraclasse. "O governo transformou as 40 horas de aula semanal em 48 horas, sendo que 32 horas são de atividade aula e 16 extraclasse", informou o presidente do Centro do Professorado Paulista, José Maria.

Em 16/2, os professores voltaram à Assembleia Legislativa para ouvir as explicações do representante da Secretaria da Educação, Maurício Tuffani, que afirmou o governo ter se antecipado à lei e já cumpria o limite de 2/3 da carga horária para atividades em interação com alunos. Novamente, os professores e a Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o Centro do Professorado Paulista (CPP) ratificaram que o cálculo correto é o previsto na Lei 11.738.

Devido ao desacordo com a falta de cumprimento da legislação, os professores entraram com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia proferido sentença favorável à categoria.



Sistema Nacional de Cultura



Em 16/5, a comissão realizou seminário, com a presença do secretário de Articulação Institucional e do secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, respectivamente João Roberto Peixe e Sérgio Mamberti, para debater a PEC federal 416/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor.

Conforme Simão Pedro, o objetivo do seminário era trabalhar pela integração das várias esferas de governo na consolidação do novo sistema. Até aquela data 15 Estados e mil municípios haviam aderido ao novo programa. São Paulo ainda não tinha feito sua adesão, mas o seminário representava um passo para tal.

Em tramitação desde junho de 2005, em 30/5 a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno por 361 votos a um. Antes de ser encaminhada para o Senado, a PEC passará por mais um turno de votação.

São membros efetivos da Comissão de Educação e Cultura: Simão Pedro e João Paulo Rillo (ambos do PT), Mauro Bragato, Ary Fossen e Roberto Engler (todos do PSDB), André do Prado (PR), Beto Trícoli (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Edmir Chedid (DEM), Edson Ferrarini (PTB) e Leci Brandão (PCdoB).