Nesta terça-feira, 7/8, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) reuniu-se para apreciar sua pauta, sob presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB). Foram acolhidos os pareceres dados a dez projetos de lei, a um projeto de lei complementar e três processos. Em deliberação conclusiva, foram aprovadas três moções e houve deliberação sobre cinco projetos de decreto legislativo, que versam sobre contratos de órgãos públicos com empresas, que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Dentre os PLs que tiveram seus pareceres aprovados estão o 659/2009, de Vanessa Damo (PMDB), que dispõe sobre a presença, para atendimento ao público, de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em estabelecimentos públicos ou privados com mais de 20 funcionários; de Luiz Carlos Gondim, o 460/2011, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Talassemia; e 577/2011, de Hamilton Pereira (PT), que trata da regionalização e humanização das perícias médicas dos servidores públicos estaduais. Esses PLs ainda serão votados em Plenário, e podem ser pesquisados no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br) , no link Projetos.



Veto parcial



O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) manifestou sua estranheza com o veto dado pelo Executivo a dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em temas que tinham sido acordados com o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini. Segundo disse disse o deputado, os vetos afetaram o § 3º do artigo 15, que trata da regionalização do orçamento, e o artigo 43, que prevê a apresentação quadrimestral dos relatórios de investimentos fiscais em obras que diretamente se relacionem com ações de apoio à realização da Copa de 2014.

Regina Gonçalves (PV), relatora da LDO, disse estar desapontada com os vetos do Executivo, por recaírem em pontos amplamente discutidos. Uma reunião com o secretário Semeghini foi pedida por Vitor Sapienza (PPS), o que foi acolhido pelo presidente Mauro Bragato. Ele somou-se às manifestações, lamentando "que mais uma vez não se consiga avançar" na questão da regionalização do orçamento estadual, e considerou que o veto "vai na contramão de tudo que foi discutido até agora" na CFOP.