A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida nesta terça-feira, 7/8, no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa, aprovou parecer favorável ao PL 70/2012, do deputado José Bittencourt (PSD), que institui no Estado de São Paulo o selo Empresa Parceira dos Animais pelo reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais que tratam exclusivamente da proteção dos animais.

Outro projeto aprovado foi o PL 1192/2011, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que define a categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade. De acordo com o autor do projeto, os parques urbanos, devido às suas dimensões e características, em geral não se enquadram dentre as categorias de unidade de conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e, por essa razão, permanecem à margem do regramento estabelecido por lei federal. "Alguns parques urbanos, no entanto, abrigam remanescentes de vegetação nativa que no contexto da paisagem onde estão localizados possuem importância para a conservação da biodiversidade", declara Bragato na justificativa do projeto.



Esgoto em área de mananciais



Na reunião, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), ainda foi aprovado parecer favorável ao PL 175/2012, do governador. A propositura nada mais é que a reapresentação do PL 1.055, de autoria de Jorge Caruso (PMDB), vetado por vício de iniciativa. Seu objetivo é alterar Lei Específica do Guarapiranga de forma a permitir a instalação, em imóveis no entorno da represa, de sistemas individuais de tratamento e disposição final de esgoto projetados com base nas tecnologias de alta eficiência e aprovado pelo órgão ambiental competente. A permissão somente será válida enquanto não for implantada rede pública coletora e sistema de tratamento.



Crueldade contra animais



Foi aprovada em deliberação conclusiva a Moção 52/2012, do deputado Vinícius Camarinha (PSB), que apela para as autoridades competentes no sentido de que promovam medidas necessárias à aprovação do PL2833/2011, que objetiva criminalizar atos de crueldades praticados contra cães e gatos.

Foi aprovado ainda requerimento de José Bittencourt solicitando realização de audiência pública com a finalidade de discutir a abolição do uso de sacolas plásticas no Estado de São Paulo. Estiveram presentes à reunião os deputados Célia Leão e Welson Gasparini (PSDB), Milton Leite Filho (DEM), Itamar Borges (PMDB), Sebastião Santos (PRB) e Regina Gonçalves (PV).