Assembleia Legislativa promove audiência em apoio à Polícia Militar do Estado

Evento contou com a presença do comandante-geral da instituição, Roberval Ferreira França
07/08/2012 23:02 | Da Redação: Luciana Podiesi e Joel Melo Fotos: Roberto Navarro e Márcia Yamamoto

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Roberval Ferreira França, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Barros Munhoz, presidente do Legislativo paulista<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116693.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Roberval Ferreira França e Barros Munhoz na reunião do Colégio de Líderes partidários <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116694.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Parlamentares com Roberval Ferreira França e Barros Munhoz <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116709.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Olimpio Gomes, na tribuna, Edson Ferrarini e Barros Munhoz <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116695.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Olimpio Gomes, Edson Ferrarini e Barros Munhoz <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116710.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Parlamentares no plenário <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116696.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Álvaro Camilo, Edson Ferrarini, Roberval Ferreira França, Olimpio Gomes e autoridades militares <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116697.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Galeria do plenário <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116698.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Galeria do plenário <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116699.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Policiais militares e familiares de feridos no cumprimento do dever <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116700.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Familiares de feridos nas operações policiais <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116701.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Policiais feridos nas operações policiais <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116702.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Galeria do plenário <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2012/fg116703.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Por solicitação do deputado Olimpio Gomes (PDT) e com o apoio dos demais 93 parlamentares, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 7/8, ato público em apoio à Polícia Militar. Além do comandante-geral da instituição, Roberval Ferreira França, participaram da audiência o ex-comandante da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que manifestaram apoio e respeito pela quase bicentenária corporação.

O presidente Barros Munhoz ressaltou a importância da manifestação e enalteceu a coragem e dedicação dos seus homens nesses 180 anos de história. Entretanto, Munhoz reconheceu que falhas podem ocorrer. "Por ser uma instituição constituída por seres humanos, a corporação terá falhas e erros. Mas, por sua história e pelo valor de seus homens, a Polícia Militar do Estado é motivo de orgulho e precisa ser respeitada."



Perdas



A tônica dos discursos foram os assassinatos de 54 policias durante o ano de 2012 e a prestação dos serviços da PM, instituição presente nos 645 municípios do Estado. "Sempre com o compromisso de oferecer a vida em defesa do cidadão, do patrimônio público e da ordem", declarou Gomes, autor de duas representações junto ao Congresso Nacional por conta do posicionamento do procurador da República Matheus Baraldi e da defensora pública Daniela Albuquerque contra a Polícia Militar de São Paulo, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, em 26/7.

Os deputados Edson Ferrarini (PTB), José Bittencourt (PSD), Rafael Silva (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) defenderam melhorias para a categoria policial, por meio de política pública estadual adequada, e lembraram que a PM de São Paulo é a melhor do país e está classificada entre as melhores do mundo.

Rafael Silva também falou sobre a possibilidade de falhas humanas em algumas operações, mas lamentou que nas situações em que policiais morrem, as entidades de direitos humanos não se manifestam. "Policiais morrem a todo o momento e não encontramos nenhum movimento em defesa dos direitos de seus familaires, mas vemos movimentos em defesa da liberação do uso da maconha", disse.

José Bittencourt destacou que a opinião do procurador Baraldi e da defensora pública Daniela Albuquerque não representam a opinião do Ministério Público Federal ou da Defensoria Pública. O deputado ainda sugeriu que seja feito levantamento dos projetos de lei relacionados à PM para que sejam votados com prioridade.

Giannazi cobrou do PSDB o cumprimento do art. 37 da Constituição Federal, que garante a reposição salarial aos funcionários públicos. Segundo ele, esse é o motivo de os servidores paulistas terem os piores salários da federação.



Direitos humanos



O coronel Luiz Carlos dos Santos falou que o respeito aos direitos humanos não é prerrogativa de pessoas ou de grupos, lembrando que a PM não está em lado antagônico ao dos defensores dos direitos humanos, como alguns segmentos da sociedade a colocaram, referindo-se ao ato realizado em 27/7/12, no prédio do Ministério Público Federal em São Paulo.

O coronel, que é presidente da Associação de Oficiais da PM, reclamou que não teve voz naquela oportunidade e lembrou que, numa democracia, todos os segmentos devem ser ouvidos. Também enalteceu as qualidades do comandante-geral da PM. "Roberval França não chegou onde está por acaso".



Direito à palavra



O deputado federal Paes de Lira (PTC/SP) falou da qualidade da PM e de sua disposição de luta em defesa dos cidadãos paulistas, "se necessário, com a própria vida", comentou Paes de Lira, referindo-se ao juramento que todo policial militar faz quando ingressa na instituição.

O deputado federal enalteceu o ato realizado na Assembleia Legislativa por garantir a palavra de todos, diferentemente do que aconteceu no ato realizado no Ministério Público. "Se eles comparecessem aqui e pedissem para fazer uso da palavra, teriam acesso à tribuna", garantiu. O deputado convidou os defensores dos direitos humanos a visitarem o Mausoléu da Polícia Militar no cemitério do Araçá. "Lá é que está a verdadeira representação do grau de violência no Estado de São Paulo", finalizou.

Também falaram em desagravo ao comandante da polícia o ex-deputado Cabo Wilson, Celso Cavallin, Marcio Elias, Clovis de Oliveira, Ravanelli Hassan, Uilton Araújo Pessoa, Ana Ângelo Palermo, entre outros. Aline Macedo Ruiz falou sobre a violência a que estão sujeitos os policiais. Ela é prima do soldado William Ruiz, de 26 anos, baleado na cabeça por policiais que eram suspeitos de cobrar propina de traficantes. "William só foi reconhecido como herói depois de sua morte", disse Aline, que também é policial.



PEC 300



O deputado Luciano Batista (PSB) reclamou de como a imprensa trata a morte de policiais, não dando o devido destaque e respeito que o policial merece. "É necessária uma reflexão dos órgãos de informação para tratar as mortes de uma maneira mais equilibrada. Há uma tendência muito perigosa de sempre colocar a PM no banco de réus para depois se apurar a verdade. Luciano Batista reclamou ainda da demora na votação da PEC 300. "Minha barba vai ficar branca e a PEC não vai ser votada.

O ex-comandante-geral da PM, Coronel Álvaro Camilo, falou de seu reconhecimento aos policiais militares de São Paulo e pediu a eles que não esmoreçam, que continuem firmes nessa grande labuta de combater o crime. "Nós sabemos o que acontece com o policial militar. Em meus três anos de comando, tivemos 300 policiais militares feridos em combate. Esse número não aparece. Aparecem os mortos, mas os feridos, não". Camilo ainda lembrou que, na maioria das vezes, as mortes ocorrem em defesa do cidadão. "Aquele mesmo procurador que nos atacou, se tiver algum problema aqui em São Paulo, pode ligar para o 190 que vai ser atendido com eficiência como todo cidadão.



Apoio do MPE



Fernando Capez (PSDB), deputado e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, declarou-se, a si e ao MP paulista, de parceiros da Polícia Militar. "Uma parceria histórica. Sempre atuei do lado da PM e cerramos fileira com a PM em episódios importantes, como no episódio da violência das torcidas organizadas. Fizemos um trabalho operacional que hoje garante a segurança das pessoas que vão aos estádios de futebol". Capez ainda comentou que seus colegas emitiram uma declaração repudiando as declarações do procurado federal, Matheus Baraldi Magnani, entendendo que além de ter exorbitado de suas funções, deu uma declaração que foge de suas atribuições. "Essa manifestação isolada está longe de expressar o sentimento do MP estadual". E terminou sua fala dando vivas à PM e ao seu comandante Roberval Ferreira França.

Também o coronel Paulo Adriano Telhada, ex-comandante da Rota, reclamou do tratamento diferenciado que a imprensa dá à morte de policiais. "Quando morremos, somos criticados e o bandido é defendido. Nós estamos dentro da lei. Nós somos os mocinhos da história".

Também Elcio Inocente, presidente da Associação dos PMs portadores de deficiência, declarou apoio ao comandante da corporação.



A polícia que queremos



Último a falar, Roberval Ferreira França afirmou que a polícia é severa com quem se desvia do padrão técnico de trabalho, e é eficiente no combate ao crime. França lembrou que em outros países também há casos de abuso policial, e citou os casos de dois brasileiros: Jean Charles, morto em Londres numa abordagem policial, e Roberto Laudivio Curti, morto pela polícia australiana em Sidney em circunstâncias ainda mal esclarecidas.

"Não desejamos a truculência, mas temos que lembrar que a polícia combate o crime", disse França. Para ele, a polícia que temos defende os direitos humanos de 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Mas, em seguida, o comandante se pergunta: "E qual é a polícia que queremos? A polícia precisa ser valorizada pela sociedade e pelo Estado (...) queremos justiça na avaliação de nosso trabalho e nossa contribuição para a sociedade". A "polícia que queremos", segundo França, deve priorizar a função de proteção ao cidadão.

As medidas necessárias a uma reformulação da polícia envolvem, segundo o comandante-geral, nova estrutura organizacional, novo modelo de gestão, valorização do policial, novas exigências de formação e um novo padrão de relacionamento com a sociedade.

No final da audiência, a palavra foi aberta ao público.



Colégio de Líderes



Antes da audiência pública, o comandante-geral Roberval Ferreira França relatou as ações da PM aos líderes partidários da Casa. Conforme o comandante, a PM de São Paulo defende e protege 42 milhões de pessoas. No último ano, a corporação atendeu mais de 43 milhões chamados, realizou 35 milhões de intervenções policiais, 12 milhões de abordagens, 310 mil resgates e remoções de feridos e 128 mil prisões e apreensões de menores em situação de flagrante delito (89 mil adultos e 39 mil adolescentes infratores); apreendeu 70 toneladas de drogas e mais de 12 mil armas ilegais; recuperou 60 mil veículos roubados e furtados. De janeiro a junho, a população carcerária do Estado cresceu de 180 mil para 190 mil presos, o que representa 40% de todos os presos do Brasil.

O Estado de São Paulo ocupa o 25º lugar no Mapa da Violência 2012, publicado em maio pelo Instituto Sangari, e registra taxa de 10 homicídios/100 mil habitantes, uma das mais baixas do país (à titulo de ilustração, o Rio de Janeiro registra taxa de 30 homicídios/100 mil habitantes e Alagoas 73 homicídios/100 mil habitantes).

Na mesma época, a Secretaria da Segurança Pública, através de nota, repudiou e lamentou a posição do representante do Ministério Público Federal de pedir o afastamento do comando da PM, assim como o acompanhamento da criminalidade no Estado pelos próximos 12 meses sob a alegação de que a polícia teria perdido o controle. Um dos motivos para tais pedidos teria sido a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, em 18/7, por Policiais Militares durante abordagem em Pinheiros.



Para o governo de São Paulo, existe motivação política por parte do procurador e da defensora pública.

alesp