Assinado decreto que combate enriquecimento ilícito
O deputado Orlando Morando (PSDB) foi um dos convidados especiais do governador Geraldo Alckmin para prestigiar a assinatura o decreto que combate o enriquecimento ilícito no Estado de São Paulo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira (7/8) durante cerimônia de posse dos membros da Comissão Geral de Ética e do Conselho de Transparência da Administração Pública, realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O decreto determina que o servidor público com patrimônio incompatível com sua renda deve prestar contas de seus bens em um prazo de dez dias. "Todo o rigor no combate à corrupção, que corrói o dinheiro publico e tira dos que mais precisam. É mais transparência à sociedade", disse Alckmin.
O prazo para que o funcionário público apresente a comprovação dos bens pode ser prorrogado por mais cinco dias. O governador destacou a eficácia do decreto. "Em 30 dias tem a solução, ou seja, é o "via rápida", não tem enrolação. Temos que ter esses avanços em termos de gestão".
O deputado Orlando Morando vem atuando fortemente na Assembleia Legislativa contra a corrupção. Ele foi o autor da emenda à Constituição Estadual, que veda a nomeação em cargos públicos dos três poderes de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal.
omorando@al.sp.gov.br
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