Sob a presidência do deputado Itamar Borges (PMDB), realizou-se nesta terça-feira, 14/8, reunião da Comissão de Atividades Econômicas para discutir a pauta e também para ouvir o coronel PM Milton Sussumu Nomura, comandante da Polícia Ambiental, sobre procedimentos utilizados na apuração de irregularidades ambientais. Nomura apresentou números sobre o batalhão que comanda: contingente de 2.400 policiais ambientais espalhados em 112 sedes que cobrem 645 municípios do Estado. Zico Prado (PT) relatou ao comandante que tem ouvido críticas e elogios à atuação da Polícia Ambiental, além de algumas acusações de comunidades pesqueiras de que a Polícia Ambiental vem sendo muito mais repressora do que orientadora. Nomura explicou que a PM ambiental realiza com bastante frequência audiências com comunidades para prestar os esclarecimentos necessários. Citou como exemplo uma audiência feita há pouco tempo com a comunidade pesqueira de Ibitinga. Sobre reclamações relatadas por Zico Prado, Nomura disse que seu comando sempre faz questão de apurar tudo que chega ao conhecimento da corporação. Nomura ainda enfatizou que a PM ambiental é balizada pela legislação, mas que as peculiaridades de cada região são consideradas, e citou diferenças entre comunidades pesqueiras de diferentes regiões do Estado. Fiscalização Quanto à produtividade, o comandante falou que em 2011 a polícia ambiental fez mais de 120 mil vistorias e lavrou 14 mil autos de infração. Nesse mesmo período, a PM ambiental recolheu mais de mil armas (130% a mais do que em 2011. Em 2012, foram feitas 54 mil vistorias só no primeiro semestre. Nomura fez questão de dividir o reconhecimento à eficiência de seu batalhão com outros atores, como os demais setores da PM e as próprias comunidades, que, segundo ele, têm contribuído bastante para um trabalho de maior eficácia. Após a explanação do comandante, a palavra foi aberta ao público. Alguns representantes de comunidades de pescadores de Caraguatatuba reclamaram de ambiguidade em alguns regulamentos e da falta de fiscalização. Nomura respondeu que foi elaborado um guia de procedimentos operacionais (GPO) " que vai ser transformado em manual ", que esclarece todas as questões a respeito de como é feita a fiscalização. "Quando percebemos não conformidades pontuais, procuramos corrigi-las por meio de capacitação e da adoção de guias de procedimentos", respondeu. "A Polícia Ambiental vem trabalhando para que haja uma padronização em todo o Estado". O comandante disse ainda que a Polícia Ambiental pretende disponibilizar o guia na internet, num trabalho conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente. Sobre a pesca em Rosana, o deputado Sebastião Santos (PRB) comentou que as informações para o pescador são desencontradas, algumas proibindo a pesca do dourado. O comandante disse que fora da época da piracema (de novembro a fevereiro) está liberada a pesca profissional e desportiva, desde que, incluindo a do dourado, respeitando-se o tamanho mínimo de 60 centímetros para essa espécie. Estiveram presentes à audiência, além dos já citados, os deputados Ed Thomas (PSB), Ana do Carmo (PT), Helio Nishimoto (PSDB), Welson Gasparini (PSDB) e Reinaldo Alguz (PV), o superintendente federal da Pesca e Aquicultura de São Paulo, Jorge Augusto de Castro, e o diretor do Instituto de Pesca, Edison Kubo, entre outros. Pauta Entre os itens da pauta, foram aprovados o Projeto de Lei 225/2012, de Welson Gasparini (PSDB), o que inclui no calendário turístico do Estado o Festival Tanabata, em Ribeirão Preto; e o PL 260/2012, de João Caramez (PSDB), que inclui no calendário turístico do Estado a Tropeada Paulista de Itararé a Sorocaba.