Neste mês, a Fundação Procon de São Paulo notificou a empresa Time For Fun (T4F) e pediu explicações sobre o anúncio de cobrança de taxa de conveniência para adquirir antecipadamente ingressos para o show "The Born This Way Ball", da cantora americana Lady Gaga. O Procon se comunicou com a empresa após receber dezenas de denúncias.

Para o deputado e líder do PRB na Assembleia, Gilmaci Santos, a cobrança é indevida e deve ser investigada. "Essa prática é cada vez mais comum, essas taxas não costumam ter valores fixos e muitas vezes não geram conveniência alguma ao consumidor", afirma. Em 2008, o deputado apresentou o Projeto de Lei 671, que proíbe a cobrança de taxa variável sobre o valor do tíquete, na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo. Segundo a propositura, a cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois beneficia apenas a empresa e sobrecarrega o consumidor.

O Procon-SP informou à T4F que a taxa de conveniência não deve ser cobrada em percentual e sem que haja a prestação de serviço de entrega do ingresso em outro local, além da bilheteria. Em março deste ano, após reunião entre o Procon-SP e o Ministério Público (MP-SP), a T4F foi alertada sobre esse tipo de prática abusiva. Segundo a Fundação, a empresa já foi autuada em mais de quatro milhões nos últimos dez anos. O consumidor que precisar de mais informações ou se sentir lesado pode ligar para o Procon no nº 151 (capital) ou no 0800-772-3633.



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