O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil para apurar eventuais riscos à saúde e prejuízos de ordem financeira à população, decorrentes do abandono de obras de tratamento de esgoto em São Roque, município da Região Administrativa de Sorocaba.

A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Wilson Velasco Júnior, que atendeu pedido encaminhado pela deputada Ana Perugini (PT) à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo. Com a decisão do MP, será possível analisar a conduta da prefeitura de São Roque e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que opera na cidade há mais de 30 anos.

Na argumentação, Velasco informa, com base em informações levantadas em audiência pública na Câmara Municipal, que a Sabesp já investiu mais de R$ 14 milhões e ainda não concluiu as obras de tratamento de esgoto, que estão paralisadas desde 1999.

Na representação, a deputada pede "a apuração dos riscos ao meio ambiente, à saúde e à segurança pública pelo abandono das obras, vez que estão servindo de depósito de lixo; a limpeza e manutenção das áreas, demais bens e equipamentos da Sabesp, e a adoção de medidas para a guarda dos equipamentos e outros próprios da Sabesp, com a finalidade de preservação do patrimônio público e eventual responsabilização dos responsáveis". Na Assembleia Legislativa, Ana Perugini é Coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.



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