Para debater a conturbada relação entre usuários, prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), a Associação de Consumidores Proteste e o Instituto Ágora realizaram nesta terça-feira, 9/10, o seminário Planos de Saúde: Acesso, Qualidade e Informação. Crise na Assistência?

O evento, dividido em dois painéis, foi aberto pelo deputado Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde, pela coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, pela presidente do Instituto Ágora, Regina Parizi, e por Patrícia Rosset, representando Maurilio Maldonado, presidente do ILP.

Além de lembrar a recente punição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a algumas operadoras " no início de outubro, foi suspensa a venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 empresas, por descumprimento de prazo para consultas, exames e internações ", Regina Parizi colocou outra questão na mesa de debates: a venda de operadoras para grupos internacionais.

"A população precisa discutir essa questão com muito cuidado, haja vista a experiência desses grupos no mercado internacional", ela alertou, lembrando, por exemplo, as deficiências que países como os Estados Unidos revelam nesse setor.

Segundo a ANS, o número de queixas sobre planos de saúde recebidas pela entidade triplicou desde janeiro passado. Entre 19 de julho e 18 de setembro, houve 10.144 reclamações de usuários. Dados da Fundação Procon/SP revelam que, no primeiro semestre de 2012, apenas dez operadoras foram responsáveis por mais de 1.400 reclamações no órgão paulista.



Sobrecarga no SUS



O deputado Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, coordenador do primeiro painel, destacou que o debate realizado pelo ILP e pelo Proteste é de grande relevância diante dos problemas que têm ocorrido na relação entre consumidor e prestadoras de serviço.

"A função da comissão é prioritariamente acompanhar a saúde pública estadual, mas ela está atenta às questões que afetam a vida do morador de nosso Estado, e as dificuldades que têm ocorrido com os usuários da saúde complementar", afirmou.

Para o deputado, existe, nesta equação, uma variável que atinge a saúde pública: quando diante da recusa ou da dificuldade de atendimento do associado pelo plano de saúde, este usa a rede pública sem que haja o ressarcimento do procedimento pelo plano de saúde. "O que queremos é o SUS funcionando a contento e amplamente e que aquele que procura a saúde complementar o faça por conveniência e não por incapacidade do atendimento público e que, quando isto ocorrer, o serviço seja prestado com respeito, agilidade e eficiência", completou.

Abrindo o painel, Gisele Rodrigues, pesquisadora do Proteste, apresentou dados sobre o universo de usuários das operadoras de saúde, crescimento do setor, concentração de clientes por planos, principais problemas e sugestões para a melhoria do serviço.

Com um aumento de 56% no número de usuários, de dezembro de 2000 até março de 2012, a saúde complementar atende hoje a um universo de 48 milhões de pessoas, excluídos os dados dos planos odontológicos. O mercado tem se estabilizado no número de agentes atuantes, com 1.178 empresas hoje no mercado. Segundo os dados apresentados, 3% destas operadoras concentram 51% dos clientes, o que poderia representar uma ameaça para a livre concorrência com possíveis reflexos negativos na fixação de preços, ofertas de serviços etc.

Gisele destacou que um alerta foi dado com a constatação de que, apesar do aumento do número de usuários, de 2006 até 2010 houve uma redução de 4% no número de leitos ofertados pelas operadoras e um aumento expressivo no volume de reclamações.

As maiores reclamações, segundo os órgãos de defesa do consumidor, são a demora no atendimento, a negativa de atendimento e os reajustes de mensalidades.

Para Gisele, é necessário que haja maior disponibilidade de dados sobre o mercado para que seja possível analisar os principais gargalos e possíveis soluções. Outro ponto destacado foi a possibilidade de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) punir as operadoras reincidentes e não apenas notificá-las.

A diretora-adjunta de normas e habilitação dos produtos (Dipro) da ANS, Carla Soares, destacou que a agência tem se preocupado em garantir a qualidade do acesso e buscado orientar as ações no sentido da promoção da saúde e na prevenção da doença. A agência, segundo a diretora, tem editado normas que regulam as relações entre consumidor e planos de saúde. Um dos problemas é a falta de comunicação e transparência na relação consumidor - empresa. Para sanar esta deficiência será obrigatório, a partir de dezembro deste ano, constar nos sites das operadoras de saúde a rede credenciada com dados atualizados. Auferir a qualidade do serviço é outro desafio perseguido pela agência.



Concentração



Kenys Menezes Machado, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou que o conselho está atento aos atos de concentração de mercado e limitação da concorrência entre as operadoras.

O representante do Cade afirmou que acredita que com as recentes mudanças do órgão e alteração da legislação que regula o mercado e suas atividades, os processos que tramitam pelo conselho terão um ganho em rapidez e eficiência. As fusões e aquisições que vêm ocorrendo na área das operadoras de saúde são acompanhadas, segundo Kenys, e ao menor sinal de restrição na concorrência ou a formação de carteis, o conselho analisa a denúncia e, se for pertinente, atua como órgão regulador.

Ao falar dos registros que constam do Procon/SP, o diretor executivo, Paulo Arthur Lencioni Goes, apresentou um balanço das principais reclamações e levantou pontos de reflexão para os participantes. A atuação dos órgãos antes que o problema ocorra, quando a expansão do número de clientes não se mostra compatível com a estrutura existente, foi um dos aspectos levantados pelo debatedor, além de outros itens, como reajuste de faixa etária após os 60 anos e a maior proteção para os associados que têm planos individuais em relação aos que aderiram a planos coletivos.

A crítica à marginalização dos prestadores de serviços nas negociações entre órgãos reguladores e empresas de saúde foi abordado por Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos. Para o representante sindical é necessário ser estabelecido um novo marco regulatório do setor que leve em consideração os médicos. A mesma crítica à exclusão dos prestadores de serviço foi feita pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, Emil Razuk. Ele também criticou a morosidade do Cade em analisar as fusões e concentrações de empresas que estão acontecendo na área da odontologia.

Para Carlos Neder, vereador paulistano, o poder público não pode mais se omitir diante dos prejuízos que o consumidor sofre diante do poder das operadoras. (PM)



Os problemas



O Painel 2 foi moderado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. Essa etapa teve como expositores o secretário-geral da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) Eduardo de Oliveira, a presidente do Instituto Ágora, Regina Parizi e o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão.

Para Eduardo de Oliveira, secretário-geral da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a saúde no Brasil tem a maior carga tributária quando comparada a outros setores como educação e segurança. Dessa forma, os tributos excessivos do setor acabam por onerar os custos dos tratamentos de saúde, fazendo com que 75% da população se concentre no SUS. Segundo Eduardo, o consumidor está mais crítico, em consequência da melhoria das informações a ele disponibilizadas, o que lhe dá uma maior consciência reivindicatória, proporcionando-lhe uma visão melhorada da precária situação da saúde no país.

Regina Parizi, do Instituto Ágora, informou que o sistema de assistência suplementar do SUS congrega 1.176 operadoras, que atendem os beneficiários dos planos privados de saúde. Concentrados na Região Sudeste, a mais bem aquinhoada economicamente, estão 56,50% dos médicos e 45,20% dos serviços, congregando 61,20% das operadoras privadas de saúde, deixando, portanto, a descoberto as outras regiões do Brasil. Além dessa aglomeração geográfica, há também compartilhamento dos leitos hospitalares pelo SUS e pela rede privada. Existe, ainda, uma tendência de concentração dos planos em grandes grupos econômicos (a norte-americana de saúde United Health acaba de comprar uma das maiores operadoras brasileiras de saúde, a Amil).

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, apontou a defasagem e o encarecimento dos preços cobrados aos beneficiários dos planos privados que, entretanto, não melhoram o atendimento na mesma proporção. Esse particular impulsiona os usuários a deixar esses planos e procurar o SUS, sobrecarregando-o e impedindo-o de dar assistência aos mais necessitados. Assim, todos os que procuram solucionar um problema de saúde encontram demora, não só no atendimento, como na qualidade dos serviços. Mesmo nos grandes hospitais, as salas de pronto socorro se encontram constantemente lotadas. Além disso, há falta de médicos, principalmente na especialização procurada, profissionais que trabalham com tabelas de preço defasadas.

Entre as questões acima, integrantes da plateia levantaram o fato de que deve haver uma remuneração adequada aos profissionais de setores multidisciplinares que atendem os beneficiários, como fisioterapeutas, psicólogos e outros, que além dos médicos também recebem sub-salários.



Soluções



Na opinião dos participantes, a saída para resolver a atual má qualidade dos serviços e as dificuldades dos consumidores na área da saúde está na intensificação do debate dos problemas, não só por especialistas como também por todos os usuários do sistema de saúde nacional e os responsáveis pela elaboração de políticas públicas. A solução será encontrada na medida em que forem definidas as demandas e se intensificarem as discussões.

Por outro lado, outra das grandes questões é que os planos, tanto o governamental quanto aqueles das operadoras privadas, não acompanharam o movimento demográfico: crescem a população e o número de idosos, enquanto permanecem praticamente as mesmas as estruturas de atendimento aos usuários, que devem ser repensadas.

Enfim, há que haver toda uma rediscussão dos marcos que regulam a saúde, de forma a dar maior consistência ao sistema nacional do setor. Para isso, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde, a ele subordinada, devem se unir à sociedade para encontrar soluções adequadas, de modo a atender as demandas nacionais.