Com a presença de 80 inscritos, foi iniciado nesta terça-feira,16/10, o curso Vendendo para o Estado - Como Participar de Licitações Públicas, com carga horária de 12 horas. O curso é ministrado pelo procurador da Assembleia Juliano Henrique da Cruz Cereijido, consultor em licitações e contratos desde 1997, que também elaborou o conteúdo e a metodologia utilizada.

Inédita no Poder Público, a iniciativa da realização é da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, coordenada por Itamar Borges (PMDB) em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista.

Patrícia Rosset, que abriu o curso em substituição ao diretor-presidente do ILP, Maurílio Maldonado, afirmou que não se deve levar em conta apenas a questão da improbidade administrativa ou a visão da administração pública, uma vez que "estão previstas muitas nuances e penalidades na legislação, que acabam por sacrificar a atuação do pequeno empresário, que sofre muito com isso e acaba por não conseguir se adequar à exigência de tantas normas e etapas".

Itamar Borges esclareceu que a Frente Parlamentar do empreendedorismo existe para apoiar as micro e pequenas empresas visando seu fortalecimento, de forma a possibilitar sua participação nas compras governamentais: "A iniciativa da Frente Parlamentar para elaborar o curso junto com o ILP e o procurador Juliano visa dar essa contribuição, porque recebemos as dificuldades dos pequenos e microempresários para se adequarem à legislação vigente. Daí, neste momento, oferecemos acesso a esse curso, para que possamos, aqui juntos, contribuir para que esse tema tão preocupante seja resolvido definitivamente".

"A proposta é desmistificar o formalismo excessivo da legislação licitatória, permitindo que pequenos e microempresários participem do processo com segurança", disse Juliano. Para ele, o perfil do público presente pode ser definido como microempresários e responsáveis por empresas de pequeno porte, que não participam de licitações ou por desconhecimento ou por falta de uma assessoria jurídica especializada. Ele enfatizou que a ideia básica é imprimir ao curso a visão de quem participa da licitação. Em geral, ainda para o professor, os cursos dessa modalidade são dirigidos a operadores do direito, membros de comissões de licitação, pregoeiros e assessoria de alguns públicos específicos. Para simplificar o formalismo excessivo da legislação, a exposição das aulas se dá em linguagem acessível, em torno das noções básicas do processo licitatório, com estudo de textos e exercícios em grupo e discussão de casos.