O Fundo de Pensão dos Servidores Estaduais, decorrente da Lei estadual 14.653, de 22/12/11, passará a funcionar em novembro deste ano. A informação foi dada à imprensa nesta quarta-feira, 31/10, pelo diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar (SP-Prevcom), Carlos Henrique Flory, conforme matéria publicada pelo Brasil Econômico sob o título Funcionários de São Paulo Vão Ganhar Fundo de Pensão.

A lei que instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, aprovada pela Assembleia em 13/12/2011, previa também a criação dessa fundação. A lei citada fixa ainda o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição federal.

Conforme estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz, o fundo de pensão dos servidores de São Paulo pode alçançar, em 20 anos, patrimônio líquido de R$ 20 bilhões, valor só superado por quatro instituições previdenciárias complementar, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Os motivos de São Paulo antecipar-se à União na criação do fundo de pensão para seus servidores, afirma Flory, é o envelhecimento da população, com o aumento da expectativa de vida e a queda da natalidade, além do impacto do número de aposentadorias sobre o Orçamento estadual.

Ainda segundo Flory, o modelo do benefício aguarda agora a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para ser implementado, a partir da qual será possível o início das primeiras adesões ao plano.