Buracos há, nesta vida, de todos os tipos, tamanhos, profundidades, espessuras etc. No entanto, nenhum deles se compara aos "buracos" causados pelo descaso do Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) à vida funcional dos servidores públicos estaduais que " valha-nos Deus! " precisam dos serviços deste órgão.

Vejamos como isso se dá e como os servidores se veem às voltas com os tais "buracos":

1º passo: Por razões alheias à sua vontade, o servidor é acometido por algum problema de saúde e precisa se afastar do trabalho;

2º passo: Após consulta médica e emissão do laudo médico, o servidor encaminha o pedido de licença (afastamento do trabalho garantido por legislação) à burocracia do DPME, órgão responsável pela marcação da data da perícia médica e pela expedição do resultado da perícia, em força de concessão ou não da licença médica;

3º passo: Com a perícia marcada, a primeira surpresa: a data pode ser 30, 60 ou mais dias após a data do pedido inicial. É evidente que, tanto tempo depois, na maioria das vezes, o servidor já não apresenta os sintomas evidentes do problema que o levou a solicitar a licença médica;

4º passo: Enquanto aguarda a perícia e o resultado, o servidor usufrui da licença solicitada pelo médico que o atendeu inicialmente. Ou seja: se o pedido foi de 15 dias, o servidor gozou a licença sem saber o que poderia acontecer na data da perícia;

5º passo: O servidor passa pela perícia. Em alguns casos, a perícia somente é realizada na sede do DPME, na capital, o que obriga servidores com sérios problemas de saúde e de dinheiro a se deslocarem centenas de quilômetros. Geralmente na perícia, conforme denúncias abundantes dos servidores, o médico perito mal olha para o servidor e mal lê as recomendações do seu colega profissional que atendeu originalmente o servidor ali a sua frente. Por se tratar de "segredo de estado", em tempos de direito à informação, o servidor não fica sabendo qual o resultado da perícia. Nem ele, nem a sua unidade de trabalho de origem.

6º passo: O servidor volta para o seu local de trabalho e aguarda, em serviço, o resultado da perícia. Há mais outro tanto de espera pela publicação desse "segredo de estado".

Qualquer um de nós, mínimo conhecedor de processos administrativos, pode antecipar os problemas decorrentes dessa ineficaz, imprudente e mal-intencionada forma de agir do DPME.

Primeiramente: o servidor goza um pedido de licença, sem saber se terá direito a ele ou não. Segundo: passa por perícia muito tempo depois de ter sofrido o problema de saúde. Terceiro: não tem o direito de saber o resultado da perícia na hora, para inclusive certificar o seu local de trabalho. Quarto: quando o pedido é negado, sem que o servidor tenha clareza dessas razões, começa o martírio do "buraco" aberto em sua vida funcional, ou seja, gozou uma licença, que foi negada.

De imediato, são interpostos recursos e estes, quando avaliados, são publicados meses e meses depois. Quase sempre mantém a decisão inicial e protelam o "buraco" na vida funcional do servidor. Muitas vezes " e bota-se muitas vezes nisso! " o servidor não consegue ter sua certidão de liquidação de tempo para aposentar-se porque há um desses "buracos" para impedir-lhe esse direito.

Eis aí, de modo simples, a descrição de uma ineficiência da máquina estatal quando se trata de garantir direitos aos servidores. Há como melhor resolver isso. Já fizemos inúmeras sugestões. Basta a vontade política do governo. Com a palavra, as autoridades. Para soluções e não para discursos.

* Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL

"Qualquer um pode antecipar os problemas decorrentes dessa ineficaz, imprudente e mal-intencionada forma de agir do DPME"