A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), recebeu nesta terça-feira, 6/11, o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, que apresentou dados sobre sua gestão à frente daquela pasta e respondeu a questionamentos dos parlamentares, principalmente sobre o Projeto de Lei Complementar 39/2012, que institui a carreira de médico no Estado de São Paulo. Com um orçamento que alcançou R$ 15 bilhões em 2012, Cerri informou aos parlamentares da comissão que o Estado de São Paulo possui 91 hospitais públicos, sendo 56 administrados diretamente pelo governo e o restante por meio de organizações sociais de saúde (OSSs). Ele acrescentou que o Estado apresenta o menor índice de mortalidade infantil do país; que as parturientes têm uma média de 7 a 9 consultas durante a gestação e que a vacina tetravalente oferecida atinge mais de 90% das crianças. Ainda sobre mortalidade infantil, o secretário afirmou que metade dos municípios paulistas já possui índice menor que 10 óbitos para cada mil nascidos. Os deputados Pedro Tobias e Carlão Pignatari (ambos do PSDB) solicitaram maiores detalhes sobre os vencimentos dos médicos. Tobias, que também atua como médico, destacou que "sem valorizar o profissional não é possível ter uma saúde de país desenvolvido". Ele também defendeu a atualização da tabela do SUS. Reajuste de 100% em um ano O secretário esclareceu que o PLC que tramita na Assembleia prevê uma valorização imediata de 70% sobre os vencimentos dos médicos e que esse índice chegará a 100% no período de um ano após a aprovação da lei. Segundo Cerri, há previsão também de uma remuneração diferenciada para o médico que se dedicar exclusivamente a determinado hospital. "Dessa forma, evitaremos deslocamentos e teremos uma liderança natural dentro do hospital", declarou. Welson Gasparini (PSDB) observou que o PLC não contempla os médicos do HC de Ribeirão Preto, que trabalham naquela autarquia há quase 20 anos e gostariam de aderir ao plano de dedicação exclusiva. Cerri disse ser pessoalmente favorável a essa possibilidade, mas que precisa consultar outro setores do governo que também ajudaram a elaborar o projeto. Emendas para a saúde A demora na liberação de emendas voltadas à área da saúde e a dificuldade para marcar audiência com Cerri foram citadas pelos deputados petistas Gerson Bittencourt e Geraldo Cruz. O secretário afirmou que o próprio governador pede prioridade para emendas da saúde e que sua assessoria tem instruções para facilitar o diálogo com os parlamentares. Por sua vez, Adriano Diogo (PT) pediu reorganização e mais transparência para as OSSs. Outro médico, o deputado Ulysses Tassinari (PV), pleiteou a liberação das emendas apresentadas em prol de instituições ligadas à saúde. Sobre o questionamento de Marcos Martins a respeito de projetos para a região de Osasco, que abrange uma população de quase 2 milhões de pessoas, Cerri afirmou que haverá na região um centro de oncologia, evitando deslocamento de pacientes que precisem de radioterapia. Outros temas tratados na audiência pública foram ações específicas na área da saúde para mulheres vítimas de violência doméstica ou de abuso sexual, medidas voltadas para os dependentes químicos, aquisição de 22 equipamentos para tratamento de oncologia em diversas regiões do Estado, construção de um novo centro de referência para mulher na região da Luz, atendimento odontológico nos hospitais públicos, falta de medicamentos e as ações judiciais decorrentes da omissão no fornecimento. Sobre essa questão, Cerri disse que o problema está praticamente sanado, ocorrendo apenas situações eventuais por conta de licitações.