A Comissão de Educação e Cultura, presidida por Simão Pedro (PT), aprovou nesta quarta-feira, 7/11, requerimento de Carlos Giannazi (PSOL) convidando a presidente do Conselho Estadual da Educação (órgão consultivo ligado à Secretaria Estadual de Educação), Guiomar Namo Mello, sobre a intenção de privatizar ações fiscalizadoras às escolas particulares no Estado. Atualmente essa medida é realizada por servidores de carreira do magistério estadual, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Outro requerimento aprovado, este de autoria de Simão Pedro e Leci Brandão (PCdoB), solicita a realização de seminário preparatório para a 1ª Conferência Estadual de Educação das Relações Étnicos-Raciais, que acontecerá no final de 2013. A audiência será promovida conjuntamente entre a Comissão de Educação e Cultura e o Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado, em comemoração aos 10 anos da lei que instituiu o Dia Nacional da Consciência Negra.



Projetos deliberados

Entre os pareceres aprovados aos projetos de lei deliberados estão o 326/2011, de Luiz Moura (PT), que concede Bolsa Olímpica " bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de livre escolha em universidade pública estadual " ao desportista que representar o país em olimpíadas e paraolimpíadas; e o 858/2011, de Simão Pedro, que trata do reconhecimento, no Estado, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul e Portugal).

Simão Pedro ainda anunciou a visita do secretário da Educação, Herman Voorwald, agendada para 5/12, para prestação de contas da pasta.

A íntegra dos projetos está disponível no portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), link comissões.