Opinião - Julgamento da AP 470 é atentado ao Estado de Direito


13/11/2012 14:20 | Geraldo Cruz*

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O processo de análise e manifestação dos membros do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Penal 470 será um prato cheio para os futuros estudantes e pesquisadores do Brasil e de outros países. Tem ali vasto material para o campo do direito, da história, da sociologia, da ciência política, da filosofia e para as ciências da comunicação.

Afinal, não é sempre que a mais alta instância do Poder Judiciário de um país se propõe a participar de um espetáculo midiático, tentando dar a ele contornos de sobriedade e consistência técnica, ética e moral. Do ponto de vista da produção do espetáculo, o resultado foi bastante positivo. Julgar, em data foi escolhida a dedo, às vésperas de eleições municipais, 37 pessoas, com base em denúncias não comprovadas materialmente, mostrou-se um sucesso de público. Tanto assim que o Jornal Nacional dedicou boa parte de seu tempo reproduzindo as imagens do julgamento. A audiência conquistada foi de fazer inveja às novelas mais polêmicas da TV. Imagens e falas foram editadas para dar ao telespectador a incrível sensação de que os inimigos da pátria seriam punidos. Com furor cívico, e esquecendo regras básicas do jornalismo, as empresas de comunicação comemoraram cada condenação.

Mas se perguntássemos a qualquer pessoa, inclusive para aquelas que usam capas e ganham altos salários para trabalhar no STF, quais foram as razões da formulação do processo e das sentenças proferidas, as respostas seriam diversas, incongruentes e imprecisas. Fala-se, genericamente, em desvio de recursos públicos para comprar votos no Congresso Nacional e financiar campanhas eleitorais, mas não há provas. Fala-se também em corrupção, improbidade administrativa, formação de quadrilha, mas não há provas.

E muitas condenações foram produzidas. Aquelas de maior destaque, não por acaso, foram de pessoas muito próximas ao ex-presidente Lula. É claro que a elite brasileira, por seu ressentimento de classe, sentiu um prazer mórbido em ver humilhadas e destroçadas moralmente figuras importantes do governo que promoveu a inclusão social de milhares de miseráveis. Foi vingança. José Dirceu, Genoíno e João Paulo Cunha, entre outros, pagaram o preço por terem ousado construir um partido político que convenceu os pobres de que a riqueza do país também lhes pertence, e que a elite não pode mais privatizar o bem público.

O circo armado não convenceu a população de que todos os petistas são corruptos. Embora os membros do STF tenham considerado culpados alguns fundadores, militantes e autoridades do PT, a população percebeu que a história estava mal-contada. Como acusar de corruptos homens que, depois de sucessivos mandatos parlamentares, continuam morando na mesma casa, sem qualquer sinal de enriquecimento? Onde estão as provas de comportamento criminoso?

Não negamos a existência da corrupção, ao contrário, alguns de nós do PT arriscamos a vida no seu combate, além de nosso governo federal ter criado mecanismos poderosos de controle sobre os agentes do Estado, como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação Pública.

*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT

"Não negamos a existência da corrupção, mas nosso governo federal criou mecanismos de controle"

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