A deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE)114/2012, que dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos e, na prática, retira do ensino privado a certificação do curso à distância da modalidade EJA, foi o centro do debate organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) em 8/11.

Os depoimentos da comunidade escolar (representantes de escolas, professores, pais de alunos e estudantes de várias cidades paulistas e da capital) denotaram apreensão dos mais variados níveis, já que, desde a publicação dessa deliberação, em 7/8, as matrículas praticamente zeraram nos estabelecimentos de ensino e a incerteza no atendimento da escola pública a grupos específicos ficou nítida. Convidada, a presidente do CEE, Guiomar Namo de Mello, enviou nota se desculpando pela ausência, dizendo-se aberta ao diálogo sobre esta questão.

Giannazi disse que estudar é um direito do cidadão e o EJA atende a quem não pode ir à escola em idade própria. Destacou que a deliberação 114/2012 fere esse direito, assim como cria incertezas junto aos institutos de ensino certificadores, que investiram em pessoal, atendimento e equipamentos para trabalhar com esse perfil de aluno, trabalhador com dificuldades de frequentar um curso presencial ou de minorias como portadores de deficiências e encarcerados no sistema prisional, entre outros.

O deputado pedirá para breve uma audiência no Conselho Estadual de Educação para tratar deste assunto.



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