A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida por Mauro Bragato (PSDB), participou de encontro, nesta quinta-feira, 22/11, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário Júlio Semeghini, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, para reforçar a necessidade da incorporação das emendas elaboradas pela CFOP, a partir das audiências públicas, ao Orçamento estadual para 2013.

"Nas 20 audiências públicas realizadas pela comissão nas diversas regiões do Estado coletamos as demandas da população e nossa expectativa é que elas possam ser incorporadas ao Orçamento", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da comissão.

O secretário abriu o encontro explicando as bases que nortearam a elaboração do Orçamento, as expectativas da arrecadação, como o aumento de 10,5% do IPVA, e as dificuldades com a queda de receita, como a redução do ICMS. Os técnicos da secretaria trabalharam com a expectativa de crescimento do PIB da ordem de 3,5%, com um panorama de inflação na casa dos 4%. "Fizemos uma projeção baseada em dados factíveis para evitar surpresas e o comprometimento de ações governamentais", reforçou Semeghini.

O secretário afirmou ainda que todos os dados estarão disponíveis e que pretende trabalhar em parceria com a Assembleia para incorporar as emendas apresentadas e garantir a execução das metas estabelecidas.



Pontos de impacto



Alguns pontos foram destacados por Julio Semeghini, como o impacto da redução do IPI, implementada pelo governo federal, na arrecadação estadual e nas receitas municipais; as novas regras para as empresas energéticas, o que afeta, por exemplo, o valor das ações da CESP, em que o governo estadual é acionista; as mudanças no comércio eletrônico e no ICMS estadual; e os impactos dos royalties do petróleo.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) apresentou a sugestão de criar um grupo de trabalho junto à CFOP para debater diversos aspectos relacionados com as questões que afetam a arrecadação estadual. O secretário se comprometeu a fazer uma ponte entre este grupo e a comissão que reúne representantes do Legislativo federal e que vem debatendo estes temas. Também foi acertada com o secretário uma nova reunião conjunta sobre as 52 emendas apresentadas pela CFOP ao Orçamento, o que deverá ocorrer na próxima semana no gabinete do presidente da comissão, Mauro Bragato.

Semeghini reiterou que houve um esforço do governo não só de evitar cortes em áreas essenciais como em aumentar os recursos disponíveis, como na área da saúde.



Importância das emendas



Vários deputados destacaram a expectativa da incorporação das emendas apresentadas, entre eles os deputados Luciano Batista (PSB) e Estevam Galvão (DEM) e as deputadas Maria Lúcia Amary (PSDB) e Regina Gonçalves (PV).

"É uma fase muito importante, em que nós buscamos garantir que os anseios da população estejam contemplados no Orçamento. As emendas foram fruto das audiências públicas e a incorporação delas demonstra respeito às pessoas que participaram do processo", afirmou Vitor Sapienza.

Ao encerrar a reunião, Mauro Bragato, destacou o entendimento que está havendo entre o Poder Legislativo e o Executivo na busca de um Orçamento que atenda os anseios da população.

O deputado Simão Pedro (PT) afirmou que o secretário tem demonstrado boa vontade em relação ao pleito dos parlamentares e que a expectativa é que este diálogo seja mantido, para que o Orçamento seja construído em parceria entre os poderes e a comunidade e que sua execução seja acompanhada por todos.

"As emendas apresentadas pelos deputados vão na mesma direção da proposta da secretaria. Elas são excelentes e com certeza quase todas poderão ser atendidas", afirmou Semeghini.

Emendas apresentadas pela CFOP foram recolhidas em 20 audiências públicas em diversas regiões do Estado