Marco Aurélio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto que deve facilitar a vida de quem precisa de remédio de uso contínuo, para controle de hipertensão, colesterol e diabetes, entre outros.

A proposta é que farmácias e drogarias forneçam cartelas com a marcação dos dias da semana para que o paciente possa ter certeza sobre o remédio ingerido no dia, evitando que tome a mais ou a menos, prejudicando o tratamento.

"Sempre ouvimos relatos de pessoas, especialmente as idosas, sobre dificuldades para fazer o controle de medicamento de uso contínuo, porque se esquecem se já haviam tomado ou não o remédio naquele dia. É uma medida simples que protegerá a saúde de milhares de pessoas que dependem de medicamentos de uso controlado", disse Marco Aurélio.

A critério dos proprietários dos estabelecimentos, as cartelas poderão ser cobradas, mas até o limite do preço de custo de cada cartela. A obrigatoriedade é extensiva aos postos da Farmácia Dose Certa, que distribuirá cartelas gratuitamente.

O descumprimento da lei sujeitará a multa de cem Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), duplicada na reincidência. A multa poderá ser convertida em doação de medicamentos ao SUS.

Os estabelecimentos terão prazo de quatro meses, contados da data da publicação da lei, para se adequarem às regras. O projeto está aguardando entrar na Ordem do Dia para ser votado.



marcoaurelio@al.sp.gov.br