A tecnologia da informação facilitou e barateou a participação da sociedade nas atividades do Parlamento, e a incorporação desses processos deve fortalecer o Legislativo, e não substituí-lo. A partir desse eixo, o seminário E-Democracia: Parlamento e Política na Era Digital, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista e pelo Comitê do Portal da Assembleia Legislativa, apresentou nesta sexta-feira, 30/11, experiências colocadas em prática em diversos âmbitos. Cristiano Ferri Soares de Faria, coordenador de Cidadania e Qualidade Legislativa, mostrou como Câmara Federal tem abordado a participação da sociedade por meio do debate no processo legislativo. "O grande desafio da participação é gerar valor ao entrar no processo legislativo", afirmou. Em sua explanação, Faria mostrou as ferramentas do portal e-democracia, com acesso por meio do Facebook, Wikilegis ou Vídeo Forum. A participação dos cidadãos gera relatórios simplificados, repassados a consultores legislativos que ajudam o parlamentar a avaliar essa contribuição. No final, cria-se um mapa de discussão. "Mesmo que essa contribuição não gere efeitos propositivos, revela os argumentos usados na discussão e mostra sua transparência", argumenta Faria. Cidadão Participativo O programa Cidadão Participativo, da Assembleia Legislativa de Goiás, foi apresentado pelo coordenador da área de TI daquela casa legislativa, Leandro Rezende Carneiro de Mendonça. Criado há dois anos, o programa tinha como objetivo prestigiar a cidadania, aproximar o cidadão do parlamento e fortalecer as comissões temáticas. O acesso ao Cidadão Participativo é feito pelo portal da Assembleia goiana, na web, ou por aplicativos para dispositivos móveis (tablets e smartphones). A população descreve sua proposta e, após uma triagem, ela é encaminhada para as comissões temáticas pertinentes, que as repassam aos órgãos do Executivo. As demandas são registradas geograficamente no portal, associadas ao Google Maps, com ícones nos mapas que remetem ao tema das reivindicações e ao status em que elas se encontram. Todo o processo pode ser acompanhado pelo internauta. Assim se configura "um termômetro do que está acontecendo em todo o Estado", resumiu Mendonça. "O mais importante é dar uma resposta ao cidadão. O Legislativo fiscaliza e cobra do Executivo, e assim que tiver uma respost,a o cidadão a recebe", concluiu Mendonça. O seminário teve ainda a participação de Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo, e Cristina Lopes, assessora legislativa da Câmara Municipal de São Paulo. Eles abordaram a parceria que foi estabelecida para, a partir dos levantamentos dos Indicadores de Referência do Bem-Estar do Município (Irbem), criar o programa Você no Parlamento, que permite à população elencar prioridades para a administração pública. Os debates na parte da manhã foram mediados por Auro Augusto Caliman, doutor em direito constitucional e ex-secretário geral Parlamentar da Assembleia paulista. Desafios para um mundo novo Os organizadores do Cidade Democrática (leia box sobre o site nesta edição) lançaram desafios para que novas propostas surjam da interação entre cidadãos e agentes públicos, entre estes, os legisladores. Rodrigo Bandeira apresentou breve histórico sobre o Cidade Democrática, destacando que a abertura da possibilidade da participação política dos cidadãos mais diferentes via internet traz ao debate público as questões mais relevantes na vida desse cidadão, facilitando a identificação dos lugares em que a ação pública se faz mais necessária, aproximando os agentes públicos, sejam estes do Executivo ou do Legislativo, auxiliando-os em suas decisões e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas. O site acumula experiência de três anos, desde sua formação em 2009. Henrique Parra, do Cidade Democrática, abordou a experiência da participação de jovens na administração da cidade de Jundiaí, onde iniciativas de adolescentes em comunicação com o poder público através da internet promoveram a solução de problemas urbanos, que vão desde o desentupimento de bueiros que provocavam enchentes até a questão da mobilidade urbana e implantação de ciclofaixas, humanizando o espaço urbano. Parra enfatizou também que a participação ativa e consciente das pessoas na vida da cidade humaniza o espaço urbano, tornando-o "um espaço feito pelas pessoas que ali vivem", e possibilita que esses mesmos cidadãos entrem em comunicação com os agentes públicos, sejam eles servidores ou ocupantes de cargos eletivos, inovando essa relação, tornando-a mais próxima, a partir da percepção de que agentes públicos são pessoas que ali se colocam para solucionar os problemas levantados. Como um dos gestores do Cidade Democrática, Parra, usando o dito popular "duas cabeças pensam melhor que uma", afirmou que a promoção da participação popular via internet nas decisões políticas é a expressão de que "nenhum legislador é tão inteligente quanto o conjunto dos cidadãos, que pensam, apontam os problemas e criam soluções". Participação social no Brasil Ricardo Poppi, do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI), do qual participa como membro da equipe da secretaria-geral da Presidência da República, apresentou um panorama da participação social no Brasil, listando ações do governo federal na promoção dessa participação através do reforço à implementação de conselhos nas diversas áreas de interesse dos cidadãos, conferências, ouvidorias etc., e, em menor escala, plebiscitos. Ele também falou de como a comunicação pela internet possibilitou a adesão de pessoas, facilitando a reunião entre membros do governo, das comunidades, das entidades da sociedade civil e de simples cidadãos para a ação do governo federal na formulação de políticas públicas. Poppi listou ainda exemplos do uso de softwares livres, demonstrando que a adoção de metodologias ágeis cria ciclos mais velozes de desenvolvimento, e ainda qualifica as medidas e decisões políticas para atender melhor demandas da população. Na parte final do seminário, Henrique Parra disse que estamos em processo de construção de um mundo novo, com um parlamento novo, porque Estado e sociedade também se relacionarão de maneira diferente. Em função disso, é importante a formulação de um código comum em função do advento da era digital. E nesta nova relação entre sociedade e Estado, os cidadãos serão corresponsáveis pela implantação das ideias, e não apenas expectadores que cobram soluções: "O desenho das tecnologias vem abrigando etapas de validação e testes com os usuários (processos de design) que abrem campo para que processos reais definam o desenvolvimento das ferramentas a serem usadas pela comunicação digital", afirmou Poppi. Para Rodrigo Bandeira, a internet mudou o jeito de a gente ver o mundo. "Mas nem todos nós seremos capazes de ler, digerir e produzir tanta informação", declarou. De acordo com Rodrigo, fica um tema para reflexão: Qual o papel do governo nisso tudo? Quem deverá desenvolver códigos de programação digital: o governo ou as empresas? Fica colocada a questão. Cidade Democrática O portal Cidade Democrática tem como proposta permitir a participação dos cidadãos, organizados ou não, na proposta e na formulação de políticas públicas que atendam as necessidades reais das pessoas que vivem nas cidades brasileiras. O Cidade Democrática é a principal iniciativa do Instituto Seva, entidade sem fins lucrativos com qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), composta e dirigida por especialistas em questões como juventude, novos modelos de negócios sustentáveis, saúde, cultura, empreendedorismo social e meio ambiente. Tendo começado a operar em 2009, o site Cidade Democrática pretende participar da transformação das mídias e de suas relações com os cidadãos, a sociedade civil e o poder público. A autodeclarada missão do site é "ser uma ferramenta inovadora que gere comunicação e mobilização para a construção uma cidade melhor", colaborando para aprimorar a reflexão, o debate e a discussão dos temas públicos, e apontando também sugestões para seu aprimoramento constante. Os organizadores afirmam também, no link Quem Somos, que "acreditamos que a solução das nossas questões públicas e coletivas só será possível com a participação e o comprometimento de todos. Por isso a sua interação contínua com as atividades do Cidade Democrática é muito importante". O desenvolvimento do Cidade Democrática é realizado por uma equipe multiprofissional com a participação de sociólogos, administradores, designers, jornalistas, engenheiros de computação, e outros, "alinhados com a responsabilidade de buscar caminhos para a construção de uma sociedade mais próspera e mais justa". No âmbito da participação individual, o site se coloca como instrumento de ação para que cidadãs e cidadãos, gestores públicos e entidades civis, universidades e poder público possam criar e divulgar propostas e problemas; receber apoios para suas propostas e problemas; apontar e compartilhar questões públicas; conhecer o cenário e ter acesso a relatórios sobre temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais, entre outras propostas semelhantes. No campo da participação de entidades, o site abre espaçõ para a criação de propostas, sua divulgação e discussão pela comunidade; também receber apoios para essas propostas; apontar problemas públicos; obter cenários e acesso a relatórios sobre temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais; apoiar propostas e problemas apontados por outros usuários e entidades; fazer comentários, perguntas, dar ideias e informações sobre as propostas e problemas; e criar observatórios para seguir as discussões sobre os assuntos e as localidades de interesse.