A necessidade de cursos específicos para que médicos possam atuar na área de reprodução assistida, a criação de um cadastro de clínicas aptas a exercer essas atividades e a destinação de mais recursos orçamentários para que o Estado preste um seviço eficiente nesta área foram algumas das sugestões apresentadas no relatório final da CPI da Reprodução Assistida, aprovado nesta quarta-feira, 5/12.

Durante a reunião, parlamentares destacaram ainda o trabalho realizado pelo Hospital Pérola Byington, na capital. "Foi extremamente elucidativo conhecer os serviços do Pérola Byington, que opera com dificuldades mas é um serviço de excelência", afirmou o relator da CPI, deputado Ulysses Tassinari (PV).

"É a mostra de que o poder público pode manter um serviço de qualidade", disse o presidente da CPI, Carlão Pignatari (PSDB). Ele se comprometeu ainda a buscar, junto à relatoria do Orçamento estadual na Assembleia, a destinação de mais recursos para o Pérola Byington, "que tem equipamento subutilizados por falta de recursos".

Ao sugerir que o Conselho Federal de Medicina exija a frequência de cursos de especialização em reprodução humana assistida, a CPI propõe que também sejam ministradas aos médicos, que queiram atuar nesta área, explicações sobre as consequências jurídicas de atendimentos que se desviem de padrões éticos médicos.

Para a comissão, é importante que as clínicas de reprodução assistida, depois de aprovadas pela inspeção sanitária, integrem um cadastro estadual que fique disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde. A CPI pediu ainda uma intensificação na fiscalização dessas clínicas, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária estadual.

A ampliação de recursos para o Hospital Pérola Byington atenderia outra proposta de CPI, no sentido de que essa instituição amplie sua capacidade de atendimento. Os deputados aprovaram ainda a sugestão de que se instalem novos centros de referência da Mulher na capital, no litoral e no interior do Estado, "nos moldes de excelência do Hospital Pérola Byington", segundo o relatório.

A CPI vai encaminhar o relatório a diversas instâncias governamentais, entre elas a Presidência da República, o governo do Estado, a Secretaria de Estado e Ministério da Saúde. Quanto aos documentos que servirão de subsídios para os trabalhos de investigação deverão ser encaminhados ao Ministério Público, ou a outros órgãos competentes para que tomem as devidas providências. Os documentos sigilosos e que são relevantes para as investigações é que poderão ser encaminhados ao Ministério Público, segundo consta da conclusão do documento.

Participaram da reunião que aprovou o relatório final, além do presidente e do relator do CPI, os deputados Ana do Carmo e João Antonio (ambos do PT), Célia Leão (PSDB) e Jooji Hato (PMDB).