É de Luis Carlos Gondim (PPS) o Projeto de Lei 677/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos nas praias e nos locais de eventos públicos no âmbito do Estado de São Paulo, incluindo unidade especialmente adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fica proibida qualquer espécie de cobrança de taxa para uso dos banheiros, sendo de uso livre a todos os participantes, frequentadores ou banhistas.

Segundo o parlamentar, o calor e o sol forte do verão potencializam uma necessidade básica do ser humano: a de ingerir líquidos, principalmente a água. Um problema recorrente nas praias é a falta de banheiros químicos para atender aos veranistas e aos grandes eventos, que ocorrem principalmente de dezembro a março.