A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), reuniu-se, no dia 5/12, para deliberação de pauta de 11 itens. Dentre as proposituras que tiveram seu parecer aprovado, está o Projeto de Lei 248/2012, de Donisete Braga (PT), que altera a Lei 10.765/2001, que criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IRPS).

Em seu artigo 1º, a lei determina que para o estabelecimento do IRPS, o município deverá apresentar os resultados de alguns indicadores. O PL 248/2012 pretende incluir nestes índices "a avaliação da segurança e acessibilidade no sistema viário, especialmente no que se refere aos pedestres, portadores de necessidades especiais e ciclistas entre os itens abarcados".

Também foi aprovado o parecer do PL 403/2012, de Hélio Nishimoto (PSDB), que trata de critérios para a outorga de títulos a municípios paulistas. Estavam presentes os deputados Ed Tomas (PSB), Jooji Hato (PMDB), Edson Ferrarini (PTB), Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza e José Zico Prado (todos do PT).



A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia Legislativa " www.al.sp.gov.br " no link Projetos.