A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 551, de 2012, de autoria de Ulysses Tassinari (PV), que obriga os fabricantes de embalagens plásticas produzidas no Estado a indicar o tempo estimado de decomposição desses produtos, bem como os danos ambientais que geram. "Este projeto visa educar toda a sociedade sobre o consumo consciente do plástico, bem como socializar o conhecimento dos danos causados ao meio ambiente por este material", disse Ulysses.

A medida só se aplica às embalagens plásticas que tenham em sua composição derivados de petróleo e as informações devem ser incluídas no próprio recipiente de forma clara e visível. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeita à multa de 800 UFESPs, equivalente a R$ 14.752. Em caso de reincidência, dobra o valor da multa.

"Em nossa sociedade, o consumo de produtos com embalagens plásticas aumentou bastante. Por ano, são descartados cerca de 2 milhões de toneladas de plástico no país, segundo a Plastivida. Por isso, nós temos que estimular o consumo consciente", declarou o deputado.



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